Procedimento preparatório referente a uma denúncia de alterações estéticas em viaturas da Guarda Municipal de Várzea Grande foi formalmente encerrado pelo Ministério Público Federal, conforme publicação desta quarta-feira (10). Em sessão, o colegiado responsável pelo caso, seguindo o voto do relator José Augusto Torres Potiguar, deliberou à unanimidade pela homologação do arquivamento. A decisão de encerrar a investigação se baseou na constatação de que a irregularidade havia sido sanada e, portanto, não havia justa causa para o prosseguimento do feito.
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A investigação início após o recebimento de uma comunicação anônima que apontava supostas irregularidades no uso de veículos públicos. O caso envolvia viaturas da Guarda Municipal que eram fruto de uma doação da União e faziam parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
A denúncia indicava que os emblemas do governo federal e do Pronasci haviam sido removidos das viaturas. Esta alteração estética consistia na substituição dos símbolos federais por brasões da guarda municipal, o que levantou a suspeita de uma "Suposta tentativa de ocultar a origem das viaturas".
No curso das diligências investigativas, foi verificado que a situação havia sido corrigida. A decisão aponta que houve a recolocação da identificação da origem das viaturas, o que estava de acordo com as normas exigidas para a doação dos veículos.
Com a correção efetuada, o relator, José Augusto Torres Potiguar, apresentou a "Promoção de arquivamento", argumentando que a ausência de justa causa — ou seja, motivo legal para a continuidade da ação — justificava o encerramento do caso.
A homologação do arquivamento, confirmada pelo colegiado por unanimidade, representa o encerramento formal do procedimento. Como a irregularidade foi sanada mediante a recolocação da identificação federal nas viaturas, o processo não terá novos desdobramentos, sendo arquivado nos termos do voto do relator.
