O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou à 7ª Vara Criminal de Cuiabá pedindo que mantenha o monitoramento por tornozeleira eletrônica em face dos empresários, advogados e servidor alvos da Operação Sepulcro Caiado, que investiga o desvio de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça (TJMT). Ato foi formalizado na semana passada (2), assinado pelo promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior. Já nesta segunda (8), o advogado Themis Lessa da Silva quer viajar para comemorar a virada de ano na praia e postulou pela revogação da tornozeleira.
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Francisco Gomes de Souza postulou pela manutenção integral das medidas cautelares fixadas pelo STF, especialmente o monitoramento, para garantir a aplicação da lei penal e a instrução criminal, dada a gravidade dos crimes que causaram prejuízo milionário ao Tribunal.
No mesmo processo, o advogado Themis Lessa busca a revogação do monitoramento eletrônico (tornozeleira) e a autorização para uma viagem de férias com a família para praia, entre dezembro e fevereiro de 2026.
Lessa foi submetido a diversas medidas cautelares impostas pelo STF em substituição à prisão preventiva, as quais ele afirma estar cumprindo rigorosamente há mais de quatro meses. A defesa dele argumenta que o monitoramento eletrônico é desnecessário e desproporcional no cenário atual. Além disso, solicita a autorização judicial para se deslocar de Cuiabá-MT para São Sebastião-SP entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Subsidiariamente, a petição requer que, se a revogação total for negada, o monitoramento seja suspenso apenas durante o período da viagem familiar. Ambos pedidos ainda não receberam uma decisão da 7ª Vara Criminal.
No último dia 22 de outubro, o promotor Adriano Alves, chefe do Gaeco, denunciou o empresário e líder do grupo João Gustavo Ricci Volpato, os advogados Wagner Vasconcelos e Melissa Vasconcelos, a mãe de João, Luíza Rios Volpato, os advogados Themis Lessa, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Marinho e João da Costa Neto, Denise Alonso e o servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho e o empresário Augusto Ricci Volpato.
O MP deixou de acusar Flávia de Oliveira Santos Volpato, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa, por entender que, até o momento, não há evidências robustas para imputação formal de responsabilidade criminal.
A Operação foi deflagrada em julho deste ano. João Gustavo Ricci Volpato é apontado como um dos líderes do grupo. Ele teria usado empresas sob seu controle, como a RV Empresa de Cobrança LTDA, para ajuizar execuções judiciais baseadas em dívidas inexistentes. Segundo investigações, os processos eram patrocinados pelo escritórioFrança & Moraes, de Wagner Vasconcelos de Moraes e sua sócia e esposa, Melissa França Praeiro.
Atendendo a uma solicitação do deputado federal Emanuelzinho (MDB), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, e do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o governo federal nomeou João Gustavo Ricci Volpato para o cargo de Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Mato Grosso em abril deste ano.
Augusto teria movimentado grandes valores, aparece em planilhas do esquema, alegou desconhecimento. Wagner era o representante de João Gustavo em todos os processos fraudulentos, articulador das fraudes, captador de vítimas. Esposa de Wagner, Melissa era coautora em processos fraudulentos, assinava petições.
Themis Lessa representou vítimas em 10 processos sem autorização, todas negaram vínculo. Régis Poderoso representou empresas em 5 processos sem autorização, atuação dolosa. Ex-conselheiro da OAB-MT, Rodrigo Marinho representou sem autorização, cedeu token de acesso ao sistema.
João Miguel da Costa Neto informou quitação fraudulenta, tentou impedir denúncia, suspeita de evolução patrimonial. Denise Alonso cedeu certificado digital, alegou desconhecimento, bens suspeitos apreendidos. Servidor da Corte, Mauro é apontado como figura central na elaboração de planilhas falsas, bem como controlava processos e valores e tentou fugir durante operação.
A ofensiva foi deflagrada em julho após uma denúncia, de janeiro de 2025, informar que um homem descobriu R$ 17 mil bloqueados em sua conta devido a uma ação movida por Volpato. A vítima só devia R$ 17 mil, mas processos em seu nome somavam R$ 680 mil. O caso revelou uma rede com pelo menos 17 ações fraudulentas, que causaram prejuízo de R$ 11 milhões — valor que pode chegar a R$ 21 milhões.
.jpg "MP pede manutenção de tornozeleira de acusados de desvio milionário no TJ; advogado pede para viajar final do ano")
