O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conquistou o Selo Diamante nesta terça-feira (2) durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis. A gratificação foi recebida pela gestão do presidente José Zuquim Nogueira, que além de lidar com uma série de desgastes à imagem da Corte, como operações por desvios envolvendo servidores e os escândalos de corrupção de dois magistrados e um juiz, acusados de atuarem no Caso Zampieri, vive ainda rusga com o Executivo referente ao projeto que prevê aumento de 6,8% aos servidores. O governador Mauro Mendes é contra e vetou integralmente a proposta nesta segunda (1).
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O Selo traduz que o TJMT evoluiu na prestação dos serviços, que ficaram mais céleres, eficientes e humanos, aumentando a confiança da sociedade na Justiça mato-grossense. No Prêmio CNJ de Qualidade, o TJMT cresceu de forma constante. E em 2025 conquistou o tão sonhado Selo Diamante.
Dentre os principais aumentos percentuais em relação a 2024 que garantiram a conquista inédita, destacam-se: Produtividade (+15,32 p.p.) – Mais decisões, menos tempo de espera; Transparência (+16,67 p.p. — 100%) – Informações claras, acessíveis e abertas a todos; e Dados e Tecnologia (+10,42 p.p.) – Sistemas mais seguros, serviços mais ágeis.
A chegada ao Diamante é resultado da união de magistrados, servidores, equipes técnicas e gestores que reorganizaram rotinas, ampliaram o uso de tecnologia, fortaleceram a cultura de dados, aceleraram julgamentos e expandiram ações de inclusão e sustentabilidade.
Com o Selo Diamante, o TJMT passa a figurar entre os tribunais mais bem avaliados do país. Mais do que um prêmio, é a confirmação de que a Justiça mato-grossense evolui com transparência, modernidade e compromisso com as pessoas.
Guerra com Mauro
Em decreto publicado nesta segunda-feira (1), o governador Mauro Mendes (União) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana que aumenta em 6,8% o salário dos servidores públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo Mauro, a proposta cria uma despesa permanente sem que haja comprovação de que o estado terá condições financeiras para arcar com o aumento nos próximos anos.
Na mensagem enviada aos deputados estaduais, o governador afirma que o reajuste alteraria de forma estrutural a folha de pagamento do Judiciário, elevando gastos como salários, adicionais, férias, 13º, contribuições previdenciárias e outros benefícios.
Mauro destacou que o impacto não seria apenas imediato, mas contínuo, e que o TJ não apresentou todos os estudos exigidos para demonstrar a sustentabilidade dessa despesa.
O governo também apontou que o próprio Tribunal reconheceu que seus gastos já ultrapassaram o chamado “limite de alerta” imposto pelas regras fiscais, chegando a 88% da relação entre despesas e receitas. Segundo o Executivo, isso deixa o Poder Judiciário muito próximo do limite máximo permitido e aumenta o risco de sanções ao estado.
Outro ponto levantado pelo governo é que o estudo técnico do TJ condiciona o pagamento do reajuste a receitas futuras ou ao corte de outras despesas, o que, na avaliação do Executivo, mostra que não há hoje garantia de que o aumento pode ser mantido.
Além disso, segundo o governador, vários fatores que aumentarão as despesas do Judiciário a partir de 2026, como nomeações previstas, crescimento natural da folha e pagamento de auxílios, não foram considerados pelos autores do projeto.
Mauro alertou ainda para o risco de o reajuste abrir “efeito cascata” em outras carreiras do Estado, que podem exigir equiparação salarial. Isso, segundo ele, geraria uma expansão permanente e cumulativa da folha de pagamento, impactando até a previdência e comprometendo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O governador afirmou que o veto não representa desvalorização dos servidores, mas a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas. Ele reforçou que políticas salariais devem ser feitas com planejamento, previsão orçamentária e estudos completos que comprovem a viabilidade do gasto.
Com o veto encaminhado, caberá agora aos deputados estaduais decidir se o mantêm ou se derrubam a decisão do Executivo.
