A juíza Ana Cristina Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a extração de dados das conversas travadas entre o advogado Renato Nery, assassinado em julho de 2024 em Cuiabá, e o desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida, que busca receber R$ 18,5 milhões do espólio do falecido proveniente de honorários advocatícios pelos serviços prestados. Em ordem proferida na sexta-feira (28), a magistrada decidiu que varredura será nas conversas entre os dois, sobre o contrato verbal que firmaram, entre 2015 e 2024.
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O magistrado aposentado ajuizou ação de cobrança de honorários advocatícios contra o espólio de Nery, alegando um contrato verbal entre eles. Em sede de tutela de urgência, o autor requereu o bloqueio de valores pertencentes ao espólio e aos herdeiros, alegando que a demora no pagamento dos honorários poderia comprometer o pagamento futuro da dívida.
Ornellas argumenta que os serviços advocatícios foram essenciais para o resultado econômico favorável obtido em diversas ações judiciais que trabalhou para Nery, com destaque para as ações de nulidade de negócio jurídico e correlatas, envolvendo disputa sobre áreas de terras com a Sra. Wilma Therezinha Destro Fernandes e outros, as quais, possivelmente, motivaram o crime.
Ornellas requereu o acesso a mensagens de WhatsApp e registros de chamadas do celular de Nery, que está sob custódia policial para investigar as circunstâncias do seu assassinato, visando comprovar um contrato verbal de honorários.
A juíza determinou que a produção da prova seria admitida, mas somente mediante a aplicação estrita do princípio da proporcionalidade, o que proíbe uma devassa indiscriminada nos dados. A extração foi condicionada à prévia e expressa autorização do Juízo Criminal e à indicação de palavras-chave específicas pela parte autora, garantindo que apenas comunicações estritamente relevantes fossem acessadas.
Para refinar ainda mais a busca e evitar a exposição de conteúdo impertinente, Ornellas deverá, no prazo de quinze dias, realizar a indicação de palavras-chave específicas que guardem relação direta com o caso ( nomes das ações judiciais em que alega ter atuado, termos como "honorários", "percentual", "pagamento", "acordo", "êxito", "contrato", entre outros), as quais deverão ser utilizadas como filtro na busca dentro das conversas.
Tal lista de palavras será submetida ao contraditório, podendo a parte ré impugná-la no mesmo prazo, cabendo a este Juízo a decisão final sobre os termos de busca a serem informados à autoridade policial.
O material probatório resultante deverá ser mantido sob segredo de justiça e em envelope lacrado. Por fim, a decisão também definiu os pontos controversos do processo, distribuiu o ônus da prova e agendou a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de março de 2026.
Nery foi assassinado a tiros no dia 5 de julho do ano passado, enquanto chegava em seu escritório, em Cuiabá. A possível motivação do crime seria uma disputa de terras em que ele estaria envolvido. O Ministério Público denunciou a empresária Julinere Goulart Bentos e seu marido, Cesar Jorge Sechi, casal de produtores, como mandantes do assassinato.
Segundo as investigações, o crime foi motivado pela insatisfação do casal com a perda de uma disputa judicial por mais de 800 hectares de terra avaliadas em R$ 30 milhões. Julinere teria confessado informalmente a autoria intelectual ao delegado e dizia que Nery “não ia viver para gastar o que tomou de mim”.
A denúncia aponta que Cesar pagou R$ 200 mil ao policial militar Jackson Barbosa, que intermediou a contratação de outros dois militares, Heron Teixeira e Alex Queiroz – este último responsável pelos disparos. Após o crime, um bilhete cobrando o pagamento foi entregue a Cesar, reforçando sua participação na articulação financeira da execução.
O homicídio ocorreu em via pública, com arma oficial e em horário comercial. O casal foi denunciado por homicídio qualificado, com as agravantes de motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima. Todos os envolvidos, incluindo militares da Rotam, seguem presos aguardando julgamento.
