O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou para si, novamente, as investigações da Operação Sepulcro Caiado, que apura desvio de R$ 21 milhões da Conta Única doTribunal de Justiça (TJMT), supostamente cometido por um grupo de empresários, advogados e servidor.
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A Corte Superior avocou o caso na semana passada, conforme apurado pela reportagem, no contexto do inquérito complementar solicitado pelo Ministério Público do Estado referente ao crime de lavagem de dinheiro, possivelmente envolvendo alguma autoridade com foro privilegiado, como desembargadores do Tribunal (TJMT). Consequentemente, toda a ação penal também irá subir.
“Deslocou novamente a competência, ainda não sabemos o motivo. A ação penal por enquanto se mantém aqui, mas provavelmente será remetida também”, disse uma fonte ao Olhar Jurídico. Apesar de não revelar o motivo, já que o caso tramita sob absoluto sigilo, sabe-se que o STJ é o órgão competente para julgar possíveis crimes cometidos por autoridades com foro por prerrogativa de função, como no caso dos magistrados.
Pouco após a ofensiva ser desencadeada, em julho, o STJ já havia assumido a competência para julgar o caso. Na ocasião, foi o próprio delegado que confirmou a informação. Quinze dias depois, a ação foi devolvida ao Tribunal de Justiça diante da ausência de indícios de participação de autoridades com foro.
No final de outubro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ofereceu denúncia contra a organização, supostamente liderada pelo empresário João Ricci Volpato, seu irmão Augusto Ricci Volpato, e composto pelos advogados Wagner Vasconcelos e Melissa Vasconcelos, a mãe de João, Luíza Rios Volpato, os advogados Themis Lessa, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Marinho e João da Costa Neto, Denise Alonso e o servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho.
Já em novembro, houve a descoberta de um fato novo no esquema: o envolvimento do ex-vereador Luís Cláudio (MDB), que também era funcionário no TJMT. Ele foi afastado do cargo em agosto deste ano. A suposta participação dele no esquema, contudo, não foi detalhada.
Além do afastamento, Luís Claudio recebeu outras cinco medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo, proibição de se ausentar da comarca sem autorização, proibição de contato com outros investigados, entrega do passaporte em 48 horas e uso de tornozeleira eletrônica.
Deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 30 de julho de 2025, a Operação Sepulcro Caiado busca desarticular um sofisticado esquema de fraudes contra o Poder Judiciário estadual. O prejuízo confirmado ao TJMT já soma R$ 11 milhões, mas pode chegar a pelo menos R$ 21 milhões, considerando que apenas 17 processos foram analisados até agora em um esquema com potencial para atingir centenas de ações fraudulentas.
As investigações apontam a existência de uma associação criminosa estruturada, com divisão de tarefas e utilização sistemática do Judiciário para obtenção de vantagens ilícitas. O grupo operava com elevado grau de sofisticação e aparente confiança na impunidade, o que teria favorecido a repetição e ampliação das fraudes.
O MP deixou de oferecer denúncia contra Flávia de Oliveira Santos Volpato, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa.
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