Após intensa batalha entre o Judiciário e Legislativo, os deputados estaduais aprovaram o aumento de 6,8% nos salários dos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT), em sessão realizada nesta quarta-feira (19). A vice-presidente da Corte, desembargadora Nilza Maria Pôssas Carvalho, comemorou o resultado e avaliou que a aprovação é um merecimento dos servidores, e que o Tribunal detém capacidade financeira para viabilizar o pagamento.
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“Nós agradecemos aos deputados pela aprovação e esperamos que consigamos, até o final, ser aprovado esse projeto, porque é merecido para os servidores, é um reconhecimento que tanto o Poder Judiciário como agora o Legislativo reconheceu o bom desempenho dos servidores e esperamos que o governador também reconheça esse valor dos servidores do Poder Judiciário”, disse a desembargadora.
Maria Nilza completou lembrando que o Tribunal não enviaria o projeto ao legislativo sem que houvesse feito antes o devido estudo de impacto econômico, e que o reajuste “não vai impactar nada”.
Na sessão desta quarta, a Assembleia aprovou o Projeto de lei nº 1398/2025. O número de deputados estaduais que votaram a favor e contra a proposta não foi anunciado. Agora, a medida segue para sanção do governador Mauro Mendes (União). A tendência é que Mauro vete a aprovação, uma vez que tem se posicionado contrário ao aumento desde que o projeto chegou ao Legislativo.
O presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), agradeceu à Casa Civil e aos parlamentares da base por não utilizarem instrumentos regimentais que poderiam impedir, mais uma vez, o avanço da pauta.
A aprovação do reajuste foi comemorado pelos servidores do TJ que acompanhavam a sessão nas galerias.
O projeto chegou à Assembleia em setembro, e desde então enfrenta resistência do governo estadual. O Palácio Paiaguás tenta barrar a medida sob o argumento de que o reajuste poderia provocar um efeito cascata, levando servidores de outros poderes a reivindicarem o mesmo percentual. Segundo cálculos do Executivo, o impacto aos cofres públicos poderia chegar a R$ 1,6 bilhão.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, rebateu a avaliação e destacou que o aumento incide apenas sobre o orçamento do próprio Judiciário, sem necessidade de ampliação do duodécimo repassado pelo governo.
Mesmo assim, deputados da base vêm postergando a análise da proposta com sucessivos pedidos de vista, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) quanto em plenário. A demora provocou reação dos servidores, que chegaram a ameaçar greve caso o reajuste não fosse aprovado.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) reagiu às pressões e endureceu o discurso. Em entrevista recente, afirmou que “comigo, ameaça não funciona”, sinalizando que não se deixará influenciar por mobilizações da categoria.
A tendência é que o governador possa vetar a medida, o que joga para as mãos dos deputados a responsabilidade da efetividade da lei.
A proposta também altera dispositivos da Lei nº 8.814/2008, estabelecendo que, quando o subsídio ultrapassar o limite da tabela da carreira, o excedente será pago como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que permanecerá congelada diante de futuros reajustes.
Com o reajuste, a remuneração para nível máximo do cargo de Analista Judiciário passa a ser R$ 26,3 mil; para Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 34,7 mil; Técnico Judiciário R$ 13,6 mil; Distribuidor, Contador e Partidor R$ 14,9 mil; Oficial de Justiça R$ 19,9 mil; Agente da Infância e Juventude R$12,4 mil; Auxiliar Judiciário R$ 7,3 mil.
