O governador Mauro Mendes (União) anunciou, nesta terça-feira (18), que o Governo de Mato Grosso ingressará na Justiça para contestar o decreto do presidente Lula (PT) que amplia áreas indígenas no estado. As medidas foram oficializadas durante a COP 30, em Belém.
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Entre as homologações está a Terra Indígena Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares e que, segundo o governo federal, passa a ter aproximadamente 250 mil hectares. Para Mauro, a ampliação desrespeita o artigo 13 da Lei 14.701, que veda a expansão de terras já demarcadas.
Além da Manoki, o governo federal homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas em regiões produtivas do estado.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, somando 15 milhões de hectares - 16% do território estadual. Mauro defendeu que a política indigenista deve priorizar ações de saúde, educação e infraestrutura, e não ampliações territoriais sem diálogo com comunidades locais e famílias que já ocupam as áreas.
O governador também citou a existência de centenas de famílias e dezenas de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) registrados na região da TI Manoki, alguns amparados por decisões judiciais, o que, segundo ele, agrava conflitos fundiários.
Mauro afirmou ainda que Mato Grosso tem 60% de seu território preservado. “Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, disse.
Durante a COP 30, o governo federal publicou no Diário Oficial da União um pacote de entregas que inclui a homologação de quatro Terras Indígenas - três delas em Mato Grosso -, além de dez portarias declaratórias e seis Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs).
As homologações elevam para 20 o total de Terras Indígenas formalizadas desde a criação do Ministério dos Povos Indígenas. Segundo o governo federal, a medida responde às demandas apresentadas por representantes indígenas na conferência e integra a estratégia de combate à crise climática por meio da proteção ambiental.
O Ministério dos Povos Indígenas defende que a demarcação é uma política essencial para garantir direitos e mitigar impactos ambientais, e que a inclusão dos territórios indígenas nas metas climáticas nacionais deve ser consolidada a partir de 2026.
