O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a revogação do Pregão Eletrônico nº 016/2021 feita pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e negou o mandado de segurança apresentado pela empresa Nutrana Ltda. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo em 5 de novembro de 2025. Com o acórdão, a Justiça deu aval para que a Saúde da capital promova nova licitação para contratação de empresa de fornecimento de alimentação hospitalar, visando atender o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Leia mais:
Afastado por vender sentenças, Sebastião recebe R$ 48 mil e pode perder aposentadoria se for condenado no CNJ
O pregão tinha como objetivo contratar empresa para produzir e distribuir refeições e dietas hospitalares no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A Nutrana, que está prestes a encerrar recuperação judicial de R$ 3 milhões, alegou que a revogação do certame foi feita sem transparência e pediu que a Justiça anulasse o ato, obrigando a ECSP a fornecer cópias do processo administrativo e a não abrir nova licitação para o mesmo serviço.
O Tribunal, porém, entendeu que a ECSP agiu dentro da lei ao cancelar o pregão. Segundo a decisão, a revogação foi motivada por mudanças nas necessidades do hospital e embasada em parecer técnico e jurídico.
Os desembargadores também consideraram que a Nutrana não comprovou que houve recusa formal ou omissão da ECSP em fornecer os documentos solicitados. Além disso, o Tribunal reforçou que vencer uma licitação não garante direito automático à assinatura do contrato, sendo apenas uma expectativa de direito.
No recurso, a ECSP apontou que fiscalização nos trabalhos da Nutrana demonstrou diversas irregularidades e a péssima situação das refeições servidas aos profissionais. Acomodações insalubres, instalações sujas e até insetos em meio à comida, como uma barata encontrada na porção de arroz de um profissional.
Com isso, o TJMT reformou a decisão de primeira instância, que havia concedido o mandado de segurança à Nutrana, e reconheceu como válida a revogação do Pregão Eletrônico nº 016/2021 feita pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que agora poderá promover nova licitação para o fornecimento de comida no HMC.
