Recebendo em média de R$ 48 mil mensais mesmo estando afastado e monitorado por tornozeleira eletrônica por suspeita de negociar sentenças, o desembargador Sebastião de Moraes Filho poderá perder o cargo e a aposentadoria remunerada se for condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos supostos atos de corrupção. Além do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), ele é acusado pela Operação Sisamnes de vender decisões ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, e ao lobista Andreson de Oliveira Gonçlaves, que foi preso novamente nesta quarta-feira (12).
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O presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), José Zuquim Nogueira, já havia confirmado ao Olhar Jurídico que se o PAD que Sebastião responde no CNJ não for concluído, ele deverá se aposentar normalmente com a devida remuneração. A previsão é que ele se aposente após o dia 27 de novembro, quando completa 75 anos, idade máxima para permanência no cargo.
Nesta terça-feira (11), contudo, o Estadão revelou que o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, afirmou que se o PAD condenar Sebastião à aposentadoria compulsória, a consequência disso é a deflagração de ação civil pública para propor a decretação da perda do cargo e da aposentadoria.
Sebastião entrou na mira do CNJ no ano passado, quando as investigações no celular do advogado Roberto Zampieri revelaram que eles mantinham relação próxima de amizade e, mais que isso, um dos maiores escândalos de corrupção no judiciário do país.
Desde agosto de 2024, então, Sebastião e João Ferreira Filho estão afastados de suas funções. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal ordenou que ambos sejam monitorados por tornozeleira. Também envolvido nas negociatas, o juiz Ivan Lúcio Amarante também segue fora do cargo.
Mesmo afastados, eles seguem recebendo as remunerações mensais, que já ultrapassam a casa dos milhões.
