A Justiça do Paraná concedeu nova decisão liminar suspendendo a realização da assembleia geral extraordinária (AGE) convocada pelo Grupo Nutri, subsidiário do Grupo Safras, de Mato Grosso. A reunião, marcada para esta quarta-feira (11), tinha como objetivo autorizar o ingresso de um pedido de recuperação judicial, sem a devida anuência dos sócios e com vícios formais reconhecidos pela Justiça.

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A decisão foi proferida pelo juiz Elessandro Demétrio da Silva, da Comarca de Cascavel, em ação movida pelo Fundo Agri Brazil. O magistrado acatou o pedido do fundo, que apontou irregularidades na convocação e condução da assembleia, determinando a suspensão imediata da reunião e de qualquer deliberação relacionada ao tema.

De acordo com o processo, a AGE havia sido convocada para ocorrer na cidade de Maringá, embora a sede das empresas esteja localizada em Cascavel. O juiz destacou que não havia justificativa legal para a mudança, ressaltando que conveniência logística, custo de deslocamento ou adequação de espaço físico não configuram motivo de força maior, como determina o artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações.

Segundo o Fundo Agri Brazil, a convocação visava aprovar o pedido de recuperação judicial sem base técnica, transparência ou documentação mínima, o que configuraria abuso de poder por parte da acionista majoritária Marciane Rech Vizentim e do diretor Fábio Vicentin. A decisão judicial também ressaltou o risco de dano irreversível caso a assembleia ocorresse, uma vez que eventual ajuizamento de recuperação judicial produziria efeitos imediatos e de difícil reversão.

Agressão

O Fundo sustenta ainda que o Grupo Nutri foi desmembrado do Grupo Safras em uma tentativa de ocultar patrimônio e manipular processos judiciais, repetindo práticas já questionadas em Mato Grosso. Durante o cumprimento da decisão judicial, um consultor do Fundo Agri Brazil foi ao local da assembleia para comunicar a suspensão determinada pela Justiça e acabou agredido fisicamente pelo diretor do Grupo Nutri, Fábio Vicentin. O representante do Fundo registrou boletim de ocorrência na delegacia local após o episódio.

Esta é a segunda vez que a Justiça do Paraná impede a realização de uma assembleia do Grupo Nutri com o mesmo objetivo. Em outubro, outra tentativa de reunião, marcada para o dia 31, já havia sido suspensa após o reconhecimento de irregularidades semelhantes.

As empresas Nutri Agroindústria S.A., Baxi Foods S.A. e Baxi Distribuidora de Rações S.A., todas sediadas no Paraná, compõem o Grupo Nutri, vinculado ao Grupo Safras, conglomerado que atua nos setores de armazenamento de grãos, esmagamento de soja, produção de ração e trading. Desde 2024, o grupo tem sido alvo de diversas ações judiciais e disputas societárias envolvendo tentativas irregulares de recuperação judicial e movimentações patrimoniais suspeitas.

Com a nova decisão, o Fundo Agri Brazil reforça seu compromisso com a preservação do patrimônio das empresas, a manutenção dos empregos e a defesa dos direitos dos credores e investidores, atuando de forma transparente e em conformidade com a legislação societária e falimentar brasileira.