O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, descartou nesta quarta-feira (5) qualquer possibilidade de recuar da proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário estadual. 

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A declaração foi feita durante uma entrevista no salão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o novo adiamento da votação do projeto de lei na Casa de Leis. Zuquim e outros dois desembargadores compareceram à sede do Legislativo em uma tentativa de agilizar a aprovação do projeto, porém sem sucesso.

A expectativa era que a matéria, que já havia sido aprovada em primeira votação no dia 22 de outubro, fosse votada em definitivo hoje. No entanto, um pedido de vistas do deputado estadual Dr. Eugenio (PSB) adiou a decisão mais uma vez. O projeto já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Agora, a previsão é que a votação seja colocada em pauta na próxima quarta-feira, mas ainda existe o risco de um novo pedido de vistas, o que adiaria novamente a votação da máxima .

Diante dos impasses, o desembargador Zuquim descartou qualquer retrocesso na proposta. Ele argumentou que a iniciativa foi aprovada de forma unânime pelo colegiado de desembargadores do TJMT e já foi submetida ao Corregedor Nacional de Justiça.

“Recuo está fora da minha pauta. Primeiro que eu fiz uma proposição e essa proposição foi analisada, aprovada de forma unânime pelo colegiado, foi submetida ao Corregedor Nacional de Justiça e, portanto, nós não temos como recuar. Eu estaria contrariando todo o colegiado do Estado de Mato Grosso”.

Votação tumultuada

Após a aprovação do projeto em primeira votação, houve tumulto relacionado à contagem dos votos. O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), afirmou que não foi contabilizado, por exemplo, o voto contrário de Nininho (Republicanos) ao projeto.

Ele foi à Tribuna e, citando um dos artigos do regimento interno, justificou que Nininho poderia entregar o voto até o encerramento da sessão. Lúdio, contudo, citou o mesmo artigo, argumentando que o deputado só poderia fazer uma declaração sobre os motivos do voto, e não votar, uma vez que o resultado da votação já havia sido proclamado.

Após as declarações de Dilmar e Lúdio, Max detalhou nominalmente o voto de cada deputado presente na votação do projeto.

Custos do projeto 

Os custos projetados para os próximos anos somam R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027 para os servidores ativos. No caso dos inativos, os valores são de R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027. As despesas serão custeadas pelas contribuições previdenciárias dos servidores e magistrados, somadas à cota patronal.

A proposta também altera dispositivos da Lei nº 8.814/2008, estabelecendo que, quando o subsídio ultrapassar o limite da tabela da carreira, o excedente será pago como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que permanecerá congelada diante de futuros reajustes.