O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o advogado Fabiano Giampietro Morales condenado a 2 anos, no regime semiaberto, por se apropriar, indevidamente, de R$ 31 mil da aposentadoria de um idoso em São José dos Quatro Marcos.
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Em decisão proferida na semana passada (15), Fachin rejeitou recurso extraordinário ajuizado pelo advogado contra a sentença condenatória por falta de fundamentação adequada.
“A petição recursal, todavia, não possui tópico devidamente fundamentado de repercussão geral da matéria, o que implica a impossibilidade do trânsito do presente recurso. Ante o exposto, nego seguimento”, decidiu Fachin.
Fabiano foi condenado em cinco ações penais diferentes, conseguindo recursos favoráveis em algumas delas. Porém, nesta que se refere à apropriação indevida de R$ 31.4 mil, o Tribunal de Justiça considerou que foi provada a autoria e materialidade do crime cometido pelo advogado e, por isso, o manteve condenado. Ele recorreu ao Superior e ao Supremo, tendo agora o pedido rejeitado por Fachin.
Em 2017, Fabiano foi condenado ao pagamento de indenização, a título de danos materiais e morais, a 10 idosos no município de São José dos Quatro Marcos.
A sentença foi proferida na ação em que o referido advogado é acusado de ter se apropriado indevidamente de verbas de natureza previdenciária que pertenciam a seus clientes.
De acordo com o Ministério Público, a defesa do advogado alegou que ele teria sido contratado pelos idosos para ajuizar as ações e receber 30% dos valores referentes às parcelas retroativas dos benefícios previdenciários, o que na prática não aconteceu.
“Contudo o que se observou é que o advogado apropriou-se integralmente de todos os valores atrasados dos benefícios previdenciários de seus clientes causando a eles prejuízo que se somado chega a R$190.306 mil, isso se já descontado o valor que o advogado teria direito a receber, afirmou a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin.
Segundo a promotora, todos os idosos declararam que tentaram por diversas vezes entrar em contato com o advogado para receber o que lhes era de direito, porém, nunca o encontravam no escritório, tampouco conseguiam contatá-lo via telefone. Alguns ainda relataram que quando conseguiram falar com o profissional ele fez promessas de repasse imediato do montante devido, contudo as promessas nunca se concretizaram.
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