“Esse já acertamos ano passado”, “não posso perder esse processo”: a Polícia Federal (PF) apontou que o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves negociaram valores exorbitantes em caso que envolve a disputa por duas propriedades rurais com mais de 4,7 mil hectares no município de Tangará da Serra (MT), cujo recurso investigado tramitou no gabinete na ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Acusação consta no relatório parcial de 400 páginas encaminhado no último dia 6 pela PF ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, obtido pelo Olhar Jurídico, o delegado responsável pede a continuação das investigações da Operação Sisamnes, que desarticulou escândalo de venda de sentenças no Poder Judiciário, diante da conclusão de indícios de corrupção em três gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de servidores em conjunto com Andreson e Zampieri.
No recurso em questão, a PF examinou trocas de mensagens entre Andreson, Zampieri e outros interlocutores, inclusive possíveis servidores do gabinete de Nancy, petições enviadas por canais paralelos e movimentações financeiras de alto valor, que indicam tentativa de manipulação do julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.896.587/MT.
O caso teve início em uma ação de resolução contratual ajuizada em 2020 na Justiça de Mato Grosso por um comerciante contra a família Pasqualli, composta pelas partes Sérgio Pasqualli, Darci Pasqualli e Eneida Pasquali, defendidos por Zampieri, envolvendo dois imóveis rurais — um de 2.460 hectares e outro de 2.291 hectares. O processo chegou ao STJ em maio de 2021 e foi distribuído à relatoria da ministra Nancy Andrighi.
Em agosto de 2021, a magistrada não conheceu o recurso especial interposto pela parte contrária à Zampieri, decisão que motivou o ingresso de agravo interno. O julgamento virtual foi pautado para 8 de outubro de 2021, mas a defesa tentou, sem sucesso, convertê-lo em julgamento presencial. Em 26 de outubro de 2021, a Terceira Turma do STJ negou provimento ao agravo, mantendo a decisão da relatora, de modo que atenderia aos interesses do lobista e do advogado.
Acontece que, antes do julgamento, a Polícia Federal identificou conversas diretas entre o advogado Roberto Zampieri e o lobista Andreson, indicando monitoramento constante do processo e tentativa de interferência no resultado.
Em 20 de agosto de 2021, Zampieri enviou a Andreson print do andamento processual interno, informando que os autos estavam “conclusos para decisão” da ministra Nancy Andrighi. O repasse de informações restritas, segundo a PF, levantou suspeitas, uma vez que isso seria restrito às pessoas do gabinete.
Em 13 de outubro de 2021, Zampieri voltou a enviar imagem do processo e o arquivo da petição da parte contrária, pedindo a Andreson que intercedesse junto à “sua amiga” para que o caso fosse retirado da pauta virtual. Na sequência, reforçou: “Esse já acertamos no ano passado. Mas se precisar de mais algum reforço pra sua amiga, me fale.”
Ainda preocupado com os trâmites, na madrugada do dia seguinte, 14 de outubro, Zampieri escreveu: “Não posso perder esse processo.” Para a PF, a mensagem indica referência explícita a um acordo financeiro anterior em relação ao caso.
Andreson respondeu que já havia falado com “Valesca”, informando que ela estaria no escritório pela manhã e que “já organizaria com ela”. Em seguida, detalhou que o caso envolvia “uma fazenda grande lá em Tangará” e que o assunto já estava sendo tratado.
Ainda antes do julgamento, foram flagradas mensagens enviadas por pessoa ainda não identificada precisamente pela PF mencionando uma pessoa chamada Jaqueline, com anexo que tratava de ajuste contratual de pagamento.
A mensagem mostrava a previsão de saldo de R$ 400 mil, dividido em duas parcelas de R$ 200 mil, vinculadas a etapas processuais: 72 horas após a assinatura e homologação de acordo; 30 dias após esse ato.
O documento anexado seria uma petição endereçada à 3ª Vara Cível de Tangará da Serra, criada em 30 de setembro de 2021 por uma autora identificada como uma possível servidora envolvida na elaboração da minuta da decisão da ministra Nancy Andrighi. Esse fato ainda não foi confirmado.
Em 18 de outubro, Andreson enviou nova mensagem: “Bom dia, deixa pronto os 200, ela já organizou.” No dia seguinte (19/10/2021), a ministra indeferiu o pedido de retirada de pauta, e, na mesma data, as contas de Zampieri registraram intensa movimentação financeira. Ele sacou, em espécie, R$ 400 mil, sendo metade transferido para a empresa Florais Transportes, propriedade do lobista, e recebimento de R$ 200 mil de um escritório de advocacia.
Segundo a PF, as datas e valores coincidem com as condições de pagamento discutidas nas mensagens entre Zampieri e a suposta servidora, sugerindo sincronização entre as tratativas financeiras e os atos processuais.
Indícios de lavagem de dinheiro
As conversas seguiram até o final de outubro, com novas menções a pagamentos e “entradas”, o que levantou a suspeita de que os integrantes do caso poderiam estar lavando o dinheiro transacionado nas negociações. Em 28 de outubro de 2021, dia da publicação do acórdão, as contas de Zampieri registraram nova movimentação expressiva.
No crédito, constou R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil recebidos pela sua empresa Agropecuária Cuyabana; transferência de R$ 100 mil para O.P.R.; crédito de R$ 25 mil com uma das partes; e diversos pagamentos fracionados de R$ 5 mil para diferentes empresas.
Logo após transferir os R$ 250 mil para sua própria agropecuária, Zampieri sacou integralmente o valor, procedimento que, segundo a PF, é típico de operações voltadas à ocultação da origem do dinheiro.
“Essa passagem entre contas seguida de retirada imediata em espécie constitui indício típico de movimentação voltada à dissimulação da origem e à ocultação do destino dos valores, reforçando a hipótese de práticas compatíveis com o crime de lavagem de capitais”, anotou o delegado responsável, acrescentando que o fluxo financeiro converge diretamente com o trâmite processual.
Corroborando a atuação de Andreson e Zampieri no caso, o advogado enviou uma mensagem para sua parte defendida, Sérgio Paqualli, em 26 de novembro daquele ano, perguntando se ela estaria satisfeita com o resultado. Pasqualli respondeu agradecendo a intermediação de a suposta servidora e Andreson, afirmando que “toda a família estava contente e aliviada com a solução alcançada”.
"O doutor, isso é uma coisa que eu estou agradecendo a Deus por ter dado certo, doutor. Dessa forma ai, porque na justiça ia demorar um tempão, né? Mas ia ser sofndo tudo e o juiz já tinha reconhecido só aquele recibo lá. E não é que é só aquilo /é, na verdade é aquilo lá que comprova, né? Mas isso é uma briga, né, doutor? Não ia compensar. Assim foi bom demais. Estamos contentes. A familia está contente. Tudo. Os filhos. Todo mundo feliz. Darcy, esposa, familia do Darcy. Todo mundo feliz. Tudo satisfeito. Groçes a Deus, doutor. Agradecer o senhor, a doutora. O Anderson. Doutor Anderson, né? Que forçou esse acordo ai. Graças a Deus. Todo mundo saüsfeilo. Contente", disse Pasqualli.
Conclusão da PF
Para a Polícia Federal, o conjunto de mensagens, documentos e movimentações financeiras revela fortes indícios de que servidores ligados ao gabinete da ministra Nancy Andrighi participaram de tratativas ilícitas voltadas à manipulação de decisões judiciais em favor de Roberto Zampieri.
A corporação afirma que os elementos colhidos serão aprofundados para confirmar a identidade dda possível servidora, verificar o eventual envolvimento de servidores públicos e apurar a origem e o destino dos recursos movimentados.
“Diante disso, tem-se que o cenário aqui delineado revela o possível - envolvimento de servidores do gabinete da Ministra NANCY ANDRIGHI nas tratativas ilícitas para manipulação de decisões judiciais em favor de ROBERTO ZAMPIERI, hipótese que será aprofundada na continuidade da investigação”, anotou o delegado.
A operação Sisamnes foi deflagrada no ano passado e já tem mais de 10 fases desencadeadas. A ofensiva iniciou a partir do assassinato de Zampieri, em dezembro de 2023. No seu celular, as investigações encontraram as conversas com Andreson, que revelaram indícios plausíveis de esquema de corrupção no judiciário nacional, consistente nas negociações milionárias de venda de sentenças. O caso já culminou no afastamento dos servidores do STJ Dimler, Márcio Toledo e Rodrigo Falcão, além dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, e do juiz Ivan Lucio Amarante, todos do Tribunal de Justiça (TJMT).
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