O juiz Bruno D’Oliveira Marques homologou acordo firmado entre o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e o Ministério Público do Estado (MPE), em ação por improbidade administrativa consistente no pagamento de propina aos deputados da Assembleia Legislativa (ALMT). Acusado de liderar o esquema em troca de apoio político durante a Copa do Mundo 2014, Silval se comprometeu a devolver mais de R$ 70 milhões em bens, incluindo duas fazendas. O ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, foi inocentado por falta de dolo. Ex-chefe do gabinete de Barbosa vai ressarcir R$ 472 mil.
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Acordo foi firmado em uma das várias ações civis públicas movidas pelo Ministério contra Silval, sendo esta de 2018, instaurada a partir de inquérito aberto para apurar denúncia de pagamento de propina de R$ 600 mil a diversos deputados da ALMT. Consta da denúncia que, antes mesmo da Copa, Silval teria arquitetado estrutura no Executivo voltada à prática de desvios por meio da cobrança de propina de empresários, fraudes em licitações e extorsões.
Os valores arrecadados pela organização eram utilizados de diversas formas, dentre elas a garantia de apoio dos deputados às propostas do ex-governador, uma vez que, conforme ele próprio confessou, grande parte dos parlamentares daquela legislatura também se organizou para exigir uma “fatia” dos recursos que estavam sendo desviados via o programa MT Integrado e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014, cuja cidade-sede seria Cuiabá.
Conforme as declarações do ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf, foi ajustado o pagamento de R$ 600 mil a cada deputado, dividido em doze parcelas mensais de R$ 50 mil, e que, além do ex-governador, participavam do esquema fraudulento Valdisio Juliano Viriato (ex-Secretário da SINFRA/MT), Silvio Cezar Correa Araújo (chefe de gabinete do ex-Governador) e Maurício Souza Guimarães (exSecretário da SECOPA).
Em depoimento à Justiça, Silval confessou que o pagamento não era o “mensalinho” iniciado por Dante de Oliveira e mantido por José Riva, mas sim um “plus” que os deputados exigiram para apoiá-lo durante as obras da copa.
Para se livrar das mais de 40 ações relacionadas aos esquemas de desvio, Silval então se comprometeu a pagar $ 70.087.796,20, por meio de bens e valores em espécie, incluindo parte da Fazenda Bauru, avaliada em mais R$ 18 milhões, adquirida por ele e o ex-deputado José Riva com recursos ilícitos, como o retorno de incentivos fiscais concedidos irregularmente às empresas JBS e Marfrig.
O acordo também prevê sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratar com o poder público. No âmbito penal, o acordo foi realizado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e devidamente homologado no STF.
O ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, foi inocentado por falta de dolo e o ex-chefe do gabinete de Barbosa vai ressarcir R$ 472 mil.
Em sentença proferida nesta quarta-feira (15), o juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá homologou o pacto e extinguiu o processo com resolução de mérito, substituindo as sanções judiciais pelas medidas pactuadas no acordo.
A ordem destacou que o acordo atendeu os requisitos legais e é eficaz para garantir a recuperação de ativos públicos desviados, alinhando-se aos princípios da razoabilidade e eficiência.
A decisão também determinou o levantamento da indisponibilidade de bens do ex-governador, permitindo a liberação de valores bloqueados em seu nome. A defesa do ex-governador foi realizada pelo advogado Valber Melo.
