O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou que a Polícia Federal e o Tribunal de Justiça (TJMT) realizem a análise completa das gravações feitas pelas câmeras da Penitenciária Central do Estado (PCE), após indícios de que entrevistas entre advogados e presos possam ter sido filmadas. A medida foi ordenada em processo instaurado a partir de representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que denunciou possível violação das prerrogativas profissionais da advocacia no interior da unidade prisional.
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Segundo a OAB-MT, advogados estariam sendo filmados durante atendimentos a pessoas privadas de liberdade (PPLs), o que configuraria quebra da confidencialidade profissional.
Em abril deste ano, o juiz Geraldo Fidelis havia concedido liminar autorizando a busca e apreensão dos equipamentos de gravação audiovisual da PCE, determinando o envio à Polícia Federal para perícia. Posteriormente, a medida foi ampliada para abranger a coleta de imagens de datas e locais específicos, inclusive em razão de suspeitas de maus-tratos a presos.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEJUS/MT) defendeu a legalidade do sistema de videomonitoramento e pediu a revogação da medida, mas o pedido foi negado em decisão de 20 de maio.
A perícia realizada pela Polícia Federal resultou no Laudo Pericial nº 861/2025, protocolado em 11 de setembro, que confirmou a existência de gravações no ambiente do parlatório entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro deste ano.
O laudo apontou que os equipamentos apreendidos têm capacidade técnica para gravar áudio e vídeo simultaneamente e dispõem de entrada para microfones externos. As análises indicaram que há registros contínuos de vídeo, mas sem fluxo de áudio. No entanto, os peritos não examinaram o conteúdo das imagens captadas, limitando-se à verificação técnica dos dispositivos.
Diante disso, o magistrado determinou a continuidade da perícia, com foco na análise integral do conteúdo gravado. A decisão ordena que a Polícia Federal extraia e examine o conteúdo dos arquivos de vídeo disponíveis, inclusive fragmentos apagados e metadados, e os encaminhe lacrados à Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Caberá ao setor técnico do TJMT realizar a visualização das gravações e elaborar relatório detalhado com a descrição objetiva das imagens, identificação de datas, horários, locais e pessoas eventualmente registradas, além de apontar possíveis atendimentos entre advogados e presos.
O procedimento deverá observar rigorosamente as regras da cadeia de custódia previstas no Código de Processo Penal. Após a análise, o material será reencaminhado à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, de titularidade de Fidelis, responsável pela condução do processo.
.jpg "PF conclui que câmeras da PCE gravam áudio e vídeo e juiz determina perícia no material")
