O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as defesas de César Guimarães Galli Júnior, Dalvina Severino de Queiroz e Bruna Cristina Zaramella, réus em processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, prestem esclarecimentos urgentes sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
Leia também
TJ nega absolver esposa que matou PM em Cuiabá após descobrir traição
O prazo para manifestação e apresentação de documentos comprobatórios é de cinco dias, sob pena de prisão imediata caso as justificativas sejam consideradas insuficientes ou não sejam apresentadas.
Os descumprimentos foram identificados por relatórios das secretarias de administração penitenciária do Mato Grosso, que apontaram falhas no monitoramento eletrônico e violação das restrições de área impostas aos réus.
César Guimarães Galli Júnior teve sua denúncia integralmente recebida pela Primeira Turma do STF. Ele é acusado de crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As falhas de monitoramento ocorreram nos dias 2 e 4 de outubro de 2025, envolvendo fim da bateria e ausência de sinal GPRS e GPS da tornozeleira eletrônica.
Dalvina Severino de Queiroz também teve sua denúncia recebida pelo Plenário do STF e, após aditamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), passou a responder por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Segundo a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, a ré violou as medidas nos dias 2 e 6 de outubro de 2025, com descumprimento da área de inclusão.
Bruna Cristina Zaramella, beneficiada com liberdade provisória desde 18 de janeiro de 2023, está sujeita a restrições cumulativas rigorosas, incluindo recolhimento domiciliar noturno e fins de semana, tornozeleira eletrônica com área restrita, proibição de sair do país, cancelamento de passaportes, suspensão de porte de arma e proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados. A ré violou a restrição de área de inclusão em 5 de outubro de 2025.
Os advogados dos três réus devem apresentar esclarecimentos detalhados sobre os descumprimentos. Caso as respostas sejam consideradas insuficientes, o STF poderá determinar a prisão imediata dos réus, conforme o despacho do ministro Alexandre de Moraes.
