O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, negou declarar a falência da empresa Imagem Eventos, cujo casal proprietário Márcio Nascimento e Eliza Severino da Silva é réu por lavagem de dinheiro, associação criminosa e estelionato, imputados diante da aplicação de golpes milionários contra milhares de formandos da capital e Várzea Grande.
Leia mais:
Emanuel cita fala de Michele sobre 'não dar palco' e reforça pedido de suspensão da CPI das Fraudes Fiscais
Em sentença proferida no último dia 7, o juiz indeferiu pedido de autofalência ajuizado pela empresa, que alegava insolvência devido a circunstâncias externas, como a desorganização do setor e a inadimplência generalizada. No pedido, contudo, não constava os processos penais e inquéritos abertos contra o casal, tampouco requerimento anterior, negado, de recuperação judicial.
Na ordem, Márcio Aparecido Guedes anotou que, embora a empresa tenha apresentado vasta documentação, verificou-se o não cumprimento integral dos requisitos legais, levando o juiz a determinar a emenda da petição inicial, o que não foi cumprido. A empresa permaneceu inerte e não regularizou as pendências no prazo estabelecido, descumprindo a ordem judicial. Diante da inércia processual, o juiz indeferiu o pedido de autofalência e declarou a extinção do processo sem resolução do mérito.
No mês passado, o casal de empresários Márcio Nascimento e Eliza Severino da Silva, alvo da Operação Ilusion por aplicar golpes milionários contra milhares de formandos, em Cuiabá e Várzea Grande, se tornou réu por lavagem de dinheiro, associação criminosa, estelionato e crimes contra a relação de consumo.
Decisão que acatou acusação foi proferida em junho, um mês após a deflagração da ofensiva da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Deccor), que culminou na prisão de Márcio e Eliza. Eles foram soltos posteriormente em ordem de habeas corpus.
O juiz anotou que as provas levantadas pelo Ministério Público e pela autoridade policial foram suficientes para desencadear a ação penal contra a família, proprietária da Imagem Eventos Eireli.
Contando com o auxílio do irmão e da mãe, o casal de empresários decidiu encerrar as operações da empresa em 31 de janeiro de 2025, véspera de um baile de formatura de medicina e, após isso, deixou mais de mil vítimas, entre formandos e familiares, sem a realização de festas e sem a entrega de materiais fotográficos contratados, cujos valores pagos, especialmente em turmas de Medicina, ultrapassam R$ 7 milhões.
Depoimentos de ex-funcionários e membros das comissões de formatura indicam que, nas semanas que antecederam o fechamento, os investigados intensificaram ações para arrecadação de valores, como cobranças agressivas de inadimplentes, campanhas de antecipação de parcelas e vendas de álbuns fotográficos, mesmo sem perspectiva de cumprimento contratual.
A investigação da Delegacia aponta ainda que os acusados ocultaram a real situação financeira da empresa, transferiram arquivos com registros das cerimônias a terceiros e tentaram obter recuperação judicial, cujo pedido foi indeferido por inconsistências formais. A conduta foi enquadrada como estelionato, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
A juíza responsável por autorizar a operação considerou que as provas colhidas nas investigações demonstraram que o clã agiu de forma premeditada e com dolo: eles sabiam que a situação das empresas era de crise e, mesmo assim, seguiram agindo de má-fé com a clientela.
Ex-funcionários relataram que os prejuízos financeiros das vítimas podem ultrapassar R$ 7 milhões já que as empresas cobravam altos valores para os bailes, sobretudo dos cursos de Medicina. Colaboradores do setor administrativo e gestores corroboraram tais informações, destacando que a Imagem e Eventos focava na captação de contratos com turmas de Medicina, devido aos altos valores envolvidos.
Os depoimentos de membros das comissões de formatura de turmas mais prejudicadas, como a Turma 12 de Medicina da UNIVAG e a Turma 34 de Medicina da UNIC, corroboram os fatos relatados pelos funcionários referente às exigências de pagamentos adicionais das turmas contratantes, mesmo diante da iminente paralisação das atividades da empresa e sem qualquer perspectiva de cumprimento dos contratos.
.png "Réus por golpes milionários contra formandos, empresários têm pedido de falência negado")
