O juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça do Juiz das Garantias, suspendeu a tramitação de um inquérito complementar da Operação Sepulcro Caiado, que investiga desvio de R$ 20 milhões do Tribunal de Justiça (TJMT), aberto em face de Flávia de Oliveira Santos Volpato, esposa do empresário João Ricci Volpato, acusado de ser um dos principais articuladores do esquema.
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Inicialmente, a polícia concluiu por não indiciar Flávia por falta de provas, em 8 de agosto. Porém, logo em seguida, instaurou nova investigação apartada contra ela sem “nenhuma justificativa plausível”, conforme sustentado pela sua defesa, patrocinada pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, responsável por ajuizar o habeas corpus que pretende a anulação completa do inquérito complementar.
Conforme a defesa, a manutenção do inquérito não teria justa causa, e se caracterizaria como “verdadeira tentativa de fishing expedition, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da segurança jurídica e do devido processo legal”.
Examinando o pedido, o juiz Moacir Rogério Tortato decidiu concedê-lo. Na ordem, proferida nesta terça-feira (7), anotou que a nova investigação não apresentou elementos de prova novos ou fato inéditos aptos a justificar a reabertura, “limitando-se a repetir fundamentos já analisados e afastados anteriormente”. Desta forma, deferiu a liminar que suspendeu a tramitação do Inquérito Policial até que o mérito do habeas corpus seja julgado.
Num primeiro momento, Flávia foi acusada de realizar transações suspeitas com o marido, o empresário João Ricci Volpato. Contudo, posteriormente, não foi provado que ela pudesse ter participado da aquisição de um imóvel com dinheiro em espécie. Essa seria a única ligação entre ela e o esquema, e que sequer foi devidamente embasada em provas.
“Ao se analisar os dados brutos dos Relatórios de Inteligência Financeira que subsidiam a investigação, fornecidos pelo COAF, não se verifica qualquer incidência do nome da paciente nos mencionados relatórios. Dito de outro modo, os RIF’s norteadores da investigação não apontaram qualquer transação/operação suspeita envolvendo a paciente”, destacou a defesa.
O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, concluiu o inquérito da Operação Sepulcro e indiciou advogados, empresários e servidores por organização criminosa, estelionato e outros crimes, em agosto. O relatório com os nomes dos indiciados foi encaminhado ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá aceitar ou rejeitar a denúncia.
Onze pessoas foram indiciadas por envolvimento no esquema, incluindo João Gustavo Ricci Volpato, e seu irmão Augusto Frederico Ricci Volpato. Completam a lista o servidor do Tribunal de Justiça, Mauro Ferreira Filho, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Denise Alonso, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes e Régis Poderoso de Souza.
Na conclusão, o delegado diz que a sofisticação do esquema, aliada à participação de servidores públicos do próprio Tribunal de Justiça e à utilização sistemática de advogados para simular a defesa das vítimas, sugere que o grupo operava com elevado grau de certeza quanto à impunidade, o que certamente contribuiu para a multiplicação das fraudes ao longo dos anos.
Outras seis pessoas escaparam do indiciamento, segundo o delegado, porque não há elementos probatórios suficientes. Foram inocentadas: Flávia de Oliveira Santos Volpato, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa.
Segundo as investigações, o grupo criminoso ajuizou ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes falsificados. Com isso, um servidor do Judiciário, também alvo da operação, transferia o valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, permitindo o resgate por meio de alvará.
Os levantamentos iniciais apontam que 17 processos protocolados entre 2018 e 2022 teriam sido usados pelo esquema. Desde 2023, com a mudança na metodologia de transferência de valores entre processos, não foram identificadas novas fraudes com o mesmo modus operandi. Prejuízo estimado ultrapassa os R$ 20 milhões.
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