O Juízo das Garantias de Mato Grosso flexibilizou as medidas cautelares impostas a investigados no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, investigação que apura o desvio de cerca de R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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A decisão autoriza que os investigados possam se ausentar de suas comarcas para deslocamentos estritamente profissionais, sem necessidade de comunicação prévia ao juízo, com o objetivo de permitir o exercício regular de suas atividades laborais.
 
As medidas cautelares diversas da prisão foram originalmente determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e seguem, em grande parte, mantidas. Entre as restrições que continuam válidas estão: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; proibição de contato entre os investigados; proibição de deixar o país, com a entrega dos passaportes; e monitoramento eletrônico por tornozeleira.
 
O investigado Mauro Ferreira Filho permanece afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de estar proibido de acessar as dependências do Poder Judiciário estadual.
 
Na nova decisão, o magistrado destacou que a flexibilização busca equilibrar a necessidade de controle judicial com o direito dos investigados de exercerem suas atividades profissionais.
 
“Flexibilizo a medida cautelar consistente na proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, a fim de autorizar deslocamentos estritamente profissionais aos locais em que os investigados exerçam suas funções ou atividades laborais, dispensada, a priori, comunicação prévia ou posterior a este Juízo”, afirmou o juiz na decisão.
 
Apesar da flexibilização, o Juízo reforçou que a autorização é restrita: viagens que não estejam relacionadas às atividades profissionais, bem como deslocamentos para fora do Estado de Mato Grosso, continuam dependendo de autorização judicial prévia.

Entre os beneficiados, o investigado Augusto Frederico Ricci Volpato teve um pedido específico de deslocamento deferido. Ele alegou a necessidade de visitar fazendas em diferentes regiões do estado para atividades de comércio de gado, sua principal ocupação.
 
A decisão também autorizou uma viagem à Chapada dos Guimarães, solicitada pelo próprio investigado.