Ministério Público Federal (MPF) instaurou formalmente um Procedimento Administrativo para monitorar de perto a implementação e a conclusão das ações prometidas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) direcionadas especificamente à população Xavante. Informação foi publicada nesta terça-feira (7). 

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A medida visa garantir que as melhorias previstas para o biênio 2025/2026 sejam concretizadas. A atuação do MPF está fundamentada em seu papel constitucional de defender os direitos e interesses das populações indígenas. O procedimento administrativo é a categoria procedimental adequada para fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas e acompanhar o cumprimento de ações anunciadas por instituições.
 
Novo procedimento está diretamente vinculado a um acompanhamento anterior, autuado na Procuradoria da República em Sinop. O inquérito prévio buscava acompanhar possíveis violações de direitos envolvendo crianças indígenas Xavante, com ênfase em desnutrição e vulnerabilidades associadas.
 
As ações da Sesai que serão fiscalizadas com ênfase pelo MPF abrangem áreas críticas da saúde indígena. Estas incluem a recomposição das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), que são os times de profissionais responsáveis pelo atendimento nas áreas indígenas.
 
Além da recomposição de pessoal, o monitoramento foca no incremento orçamentário (aumento de verbas), na capacitação intercultural (preparo dos profissionais para atuar no contexto cultural indígena), no fortalecimento da vigilância nutricional (fiscalização e combate à desnutrição) e na articulação com a rede de atenção especializada (garantindo acesso a tratamentos complexos).