O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar e fiscalizar os trâmites relativos à demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, localizada entre os estados do Pará e Mato Grosso.

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O objetivo principal da medida é apurar possíveis atrasos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na condução dos processos administrativos relacionados à demarcação, bem como acompanhar ações judiciais em curso, incluindo Ações Civis Públicas que tramitam na Justiça Federal.

O procedimento foi aberto pela Procuradoria da República, órgão que tem a função institucional de zelar pelos direitos das populações indígenas, conforme previsto na Constituição Federal. Entre as atribuições do MPF está a defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo a promoção de Inquéritos Civis e Ações Civis Públicas, quando necessário.

A Justiça Federal é a esfera competente para processar e julgar litígios envolvendo direitos indígenas, cabendo ao MPF acompanhar e fiscalizar os procedimentos administrativos e judiciais relacionados.

A Terra Indígena Kapôt Nhinore é de relevância para os povos Isolados Kapôt, Kayapó e Yudja, sendo fundamental para a preservação de seus territórios tradicionais, culturas e modos de vida.