O advogado Themis Lessa da Silva, investigado no âmbito da Operação Sepulcro Caiado — que apura o desvio de cerca de R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) —, reiterou formalmente um pedido para modificar medida cautelar que restringe seus deslocamentos.
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A defesa busca substituir a atual exigência de autorização judicial prévia para viagens por uma simples comunicação antecipada ao juízo.
Na petição, o advogado argumenta que a restrição afeta o exercício regular da advocacia, já que atua profissionalmente em diversos Estados da Federação. “O Peticionário é advogado e milita em diversos Estados da Federação e, ante a natureza de suas atividades profissionais, necessita realizar reiteradas viagens”, afirmou a defesa.
Para reforçar a justificativa e responder ao parecer do Ministério Público contrário ao pedido, o defensor solicitou a juntada de contratos de honorários sob sigilo judicial, a fim de preservar o sigilo profissional e as cláusulas contratuais firmadas entre as partes.
O caso agora será analisado pelo Juízo das Garantias, que deverá decidir se acata ou não o pedido de alteração da restrição territorial imposta a Themis Lessa da Silva.