O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com pedido de Medidas Protetivas de Urgência em favor de mulher que afirma ter sido vítima de estupro e assédio sexual. A medida foi protocolada na Comarca de Juína e é direcionada contra o policial militar Alexandre José Dall’Acqua, ex-comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, e sua esposa, a juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua.

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Segundo o MP, a denunciante era estagiária da Polícia Militar em Juína e relatou ter sido vítima de estupro praticado por Alexandre Dall’Acqua, além de sofrer assédio reiterado no ambiente de trabalho, inclusive após o ato sexual não consentido.

A Promotoria destacou que a suposta violência ocorreu em contexto de vulnerabilidade, diante da superioridade hierárquica do comandante sobre a estagiária.

O MP relatou ainda que o policial chegou a ser preso por investigações de crimes sexuais, mas foi solto em setembro de 2025. Após a soltura, Alexandre teria entrado em contato com o empregador da vítima, o que gerou medo e sensação de perseguição.

A situação se agravou no dia 3 de outubro, quando policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão na empresa onde a autora da denúncia trabalha. A ordem judicial foi expedida pela juíza Raiane Dall’Acqua, esposa do investigado.

O mandado tinha como objetivo obter filmagens de videomonitoramento e folha de ponto da estagiária, sob a alegação de que ela estaria atuando em empresa privada durante o estágio na PM.

O MP apontou que o processo cautelar foi distribuído no dia 2 de outubro, e pouco mais de uma hora depois a magistrada autorizou a busca e apreensão, mesmo sendo esposa do investigado no caso de violência sexual contra a mesma vítima.

Na representação, o Ministério Público classificou o ato como “abuso de poder judicial” e violência de gênero praticada com uso do aparato estatal. A Promotoria sustentou que a juíza era flagrantemente suspeita e deveria ter se declarado impedida, pois teria usado o cargo para constranger a vítima em benefício do marido.

O órgão também argumentou que o caso investigado diz respeito a crimes militares, e que a 3ª Vara Criminal de Juína, onde a magistrada atuava em substituição, não tem competência para conduzir esse tipo de processo.

Diante do que classificou como uma “situação de risco evidente”, o MP requereu medidas protetivas urgentes contra Alexandre e Raiane Dall’Acqua, incluindo:

• Suspensão do porte e posse de armas de ambos;
• Proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas em um raio de 200 metros;
• Proibição de qualquer tipo de contato com a vítima e testemunhas;
• Participação obrigatória em programas de reeducação e acompanhamento psicossocial voltados ao combate da violência de gênero.

O Ministério Público também solicitou o envio de cópias dos autos a diversas instâncias de controle e corregedorias para apuração de possíveis ilegalidades administrativas e criminais relacionadas à atuação da magistrada e à condução do mandado judicial.

Os órgãos notificados serão:

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT);
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• Corregedoria do MPMT;
• Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso;
• Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).

O pedido de medidas protetivas será analisado pelo Juízo da Comarca de Juína, que decidirá sobre a concessão imediata das providências solicitadas.

Olhar Direto tentou contato por telefone com o Ministério Público e com o policial militar, mas até a publicação da reportagem, não teve retorno. 

Olhar Direto não conseguiu contato com a juíza.