A Justiça determinou a realização de uma audiência de conciliação em processo movido pelo Município de Cuiabá que busca o ressarcimento de R$ 75,4 mil aos cofres públicos devido a supostos pagamentos irregulares em contrato celebrado com a Câmara Municipal de Cuiabá.

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São réus na ação Roberto Cesar Amorim Moura, a empresa SOS Construtora Serviços Ltda - ME e Loirton Jesus de Campos, apontados como responsáveis por irregularidades na execução do Contrato nº 003/2016. O processo foi distribuído em 2018.

A decisão judicial atende a um pedido de conciliação apresentado pela empresa SOS Construtora, uma das partes requeridas. O magistrado determinou que a audiência seja realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

De acordo com a ação, o valor cobrado corresponde ao ressarcimento de prejuízos ao erário municipal, que, segundo o Município, configuram ato de improbidade administrativa e geram o dever de reparação.

A petição inicial aponta que o servidor Roberto Cesar Amorim Moura teria omitido o acompanhamento das obras e atestado a execução de serviços que não foram realizados, permitindo pagamentos indevidos à empresa contratada. Já a SOS Construtora teria se beneficiado indevidamente dos valores recebidos, configurando enriquecimento ilícito.

A audiência de conciliação será o próximo passo do processo, podendo resultar em acordo entre as partes para a devolução dos valores ao Município.