A Justiça Eleitoral de Mato Grosso proferiu decisões distintas em dois processos de cumprimento de sentença envolvendo a prefeita de Várzea Grande Flávia Petersen Moretti (PL) e seu vice Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, multados durante a campanha eleitoral de 2024. Decisões do juiz Wladys Roberto Do Amaral foram publicadas no Diário do Tribunal Regional Eleitoral desta semana.
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No primeiro caso, referente à penalidade de R$ 5 mil para cada candidato, o juiz autorizou o parcelamento do débito em dez vezes. Flávia iniciou os pagamentos, tendo quitado três parcelas até o momento. Já Sebastião optou por quitar o valor integralmente. Diante disso, a Justiça declarou extinta a execução em relação a Sebastião, enquanto determinou o sobrestamento do processo para acompanhar o adimplemento de Flávia.
Em outro cumprimento de sentença, relativo à multa individual de R$ 20 mil, a União informou acordo extrajudicial com os devedores para parcelamento em 36 vezes. O magistrado, entretanto, considerou que a simples suspensão do processo por três anos impactaria negativamente a gestão administrativa da unidade judiciária. Assim, determinou o arquivamento do feito, com a possibilidade de reabertura caso haja inadimplência ou quitação integral.
Nos dois processos, ficou assegurado o acompanhamento do cumprimento das obrigações financeiras impostas aos candidatos, cada um em situação distinta perante a Justiça Eleitoral.
