O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) convocou assembleia extraordinária para esta segunda-feira (6) com objetivo de deliberar sobre possível paralisação ou greve, em decorrência do que a categoria chama de “postergação” do Poder Legislativo em aprovar o projeto de lei que prevê o aumento de 6,8% nos salários dos servidores em atividade.
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Nesta sexta-feira (3), o presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues dos Santos, publicou a convocação para a assembleia, que terá início às 13h de segunda em primeira convocação, com a maioria dos Servidores e 13h30 horas em segunda convocação, independentemente do quórum.
Segundo o documento obtido pela reportagem, o Sinjusmat contesta que todos os projetos de lei atinentes a criação de cargos comissionados e outros assuntos de interesse do Tribunal são aprovados pela Assembleia Legislativa com agilidade, sem restrição e, principalmente, sem veto do Governador do Estado e, quando se trata de projeto de lei de valorização dos Servidores efetivos, são retardados e postergados.
Para o entidade, o atraso para aprovação coloca em risco a valorização dos servidores e mitiga a independência orçamentária dos poderes, já que o Projeto de lei nº 1398/2025 foi aprovado em setembro pelo Pleno do TJMT, composto por todos os desembargadores, e recebido pelo Legislativo no dia 10 de setembro. No mesmo dia, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, mas apesar disso, ainda não entrou em votação.
Sob relatoria do deputado Beto Dois a Um (União), a comissão anotou que o projeto promove ajustes nos recebimentos, redefinindo competências e introduzindo dispositivos que modernizam a execução de determinadas atribuições, orientado pelos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e transparência, pilares indispensáveis à Administração Pública contemporânea.
“Do ponto de vista social, a proposição atende ao interesse público ao reforçar a capacidade de gestão estatal, aproximando a legislação das demandas atuais e assegurando melhores condições de governança. Destaca-se ainda a pertinência da atualização no sentido de alinhar a legislação estadual com parâmetros já observados em outros entes federativos, evitando discrepâncias e fortalecendo a segurança jurídica”, diz trecho do parecer da comissão.
Contudo, desde o último dia 10, portanto há quase um mês, que o caso não anda no Legislativo, o que causou o descontentamento dos servidores. “O Sinjusmat vem acompanhando e diligenciando junto aos parlamentares para aprovação do projeto e envio para sanção do executivo e, até a presente data, não obteve êxito algum”, diz trecho do documento convocatório.
No dia 5 de setembro, o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa, projeto de lei que altera a lei que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário. A proposta prevê reajuste de 6,8% nos salários de todas as classes e níveis dos cargos efetivos da Corte, com investimento previsto de R$ 133 milhões.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno e tem como objetivo atualizar as tabelas salariais, preservando o poder de compra dos servidores. Segundo o estudo orçamentário elaborado pelas Coordenadorias de Planejamento e Financeira, há recursos disponíveis para a implementação da medida, com impacto estimado de R$ 42 milhões no exercício de 2025.
Os custos projetados para os anos seguintes chegam a R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027 para servidores ativos. No caso de inativos, os valores são de R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027. As despesas serão custeadas pelas contribuições previdenciárias dos servidores e magistrados, somadas à cota patronal.
A proposta também altera dispositivos da Lei nº 8.814/2008, estabelecendo que, quando o subsídio ultrapassar o limite da tabela da carreira, o excedente será pago como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que permanecerá congelada diante de futuros reajustes.
Com o reajuste, a remuneração para nível máximo do cargo de Analista Judiciário passa a ser R$ 26,3 mil; para Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 34,7 mil; Técnico Judiciário R$ 13,6 mil; Distribuidor, Contador e Partidor R$ 14,9 mil; Oficial de Justiça R$ 19,9 mil; Agente da Infância e Juventude R$12,4 mil; Auxiliar Judiciário R$ 7,3 mil.
(1).jpg "Projeto que aumenta salário no TJ em 6,8% trava na AL e servidores podem cruzar os braços em greve")
