O Estado de Mato Grosso e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ajuizaram ação contra a empresa LEAF Serviços Empresariais LTDA – EPP, acusando-a de exploração indevida e automatizada de mais de 165 mil consultas a sistemas de dados sigilosos, como o DetranNet e o Renavan. A ação tramita na Vara de Ações Coletivas de Cuiabá.

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Segundo o processo, a Leaf teria utilizado a credencial de um despachante credenciado para acessar de forma massiva os sistemas do Detran, com fins comerciais privados, violando a Lei Anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As investigações apontam que os acessos automatizados ocorreram inclusive fora do horário comercial, entre 3h e 6h da manhã, e aos fins de semana, indicando a utilização de robôs ou programas automáticos.

A ação detalha que o despachante Célio Ferreira do Nascimento mantinha contrato com a Leaf desde 2019, fornecendo seu acesso ao sistema em troca de pagamento por consulta, inicialmente estipulado em R$ 0,15 e posteriormente ajustado para R$ 0,16 por consulta. A empresa teria recebido listas de chassis de veículos de instituições financeiras e realizado consultas automatizadas em larga escala.

O Estado e o Detran pedem, em caráter liminar, que a Leaf seja proibida de realizar qualquer ação de coleta ou exploração de dados públicos do órgão e requerem a aplicação de sanções civis e administrativas, incluindo perdimento de bens obtidos com a prática, dissolução compulsória da empresa e proibição de receber incentivos públicos por até cinco anos.

Além disso, a ação solicita indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 150 mil, e o perdimento mínimo calculado em R$ 264 mil, alegando que a conduta da empresa compromete a confiança da população na integridade dos serviços públicos e na proteção de seus dados pessoais.