A Justiça de Santa Catarina manteve o encerramento de um canal no YouTube voltado ao público infantil e rejeitou o pedido de indenização do criador, que havia veiculado publicidade do “Fortune Tiger”, conhecido como “Jogo do Tigrinho”. A decisão do Tribunal de Justiça catarinense confirma a sentença em primeira instância e pode ser objeto de recurso. Segundo o processo, o autor do canal “Gianblox” transmitia conteúdos de Roblox e associou o canal à propaganda do jogo, o que levou ao encerramento da conta pela plataforma. O acordo publicitário teria o valor de R$ 2 mil por dia.

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Nos autos, a magistrada registrou que não houve falha de segurança do YouTube nem invasão externa. De acordo com as comunicações anexadas, a exclusão do canal foi realizada por pessoa que tinha as credenciais fornecidas pelo próprio youtuber durante a negociação publicitária.

O entendimento, portanto, foi o de que se tratou de ato de terceiro autorizado, risco assumido por quem compartilha a senha, o que afastou a responsabilidade da plataforma e a pretensão de reparação por danos morais.

O caso também trouxe à decisão uma avaliação sobre a adequação do conteúdo para a audiência do canal. Em trecho do acórdão, a juíza destacou ser “público e notório” que o produto é jogo de azar, com relatos de prejuízos a consumidores e uso de publicidade disfarçada em redes sociais, sendo impróprio para crianças e adolescentes. A conduta do autor foi qualificada como irresponsável nesse contexto .

Regras da plataforma e contexto regulatório

A decisão ocorre em meio a mudanças nas políticas do YouTube para anúncios e menções a sites não autorizados de apostas.

Em março, a empresa endureceu as regras contra promoção de apostas ilegais, incluindo proibição de URLs, links embutidos e menções verbais, mesmo quando o serviço de jogo estivesse aprovado em outros produtos do Google. A plataforma também comunicou que publicidade sobre apostas deve estar vinculada apenas a sites autorizados no Brasil, sob o domínio “.bet.br”.

As medidas foram anunciadas após o Ministério do Esporte relatar a identificação de dezenas de contas e canais que promoviam promessas enganosas, algumas com audiências superiores a 100 mil espectadores por transmissão.

O órgão afirmou ter encaminhado denúncias aos ministérios competentes e à Polícia Federal, reforçando a necessidade de proteção de usuários, especialmente os mais jovens, contra práticas de influência que simulam legitimidade por meio de criadores de conteúdo.

De acordo com dados de uma plataforma autorizada, os slots se consolidaram como a categoria mais procurada no ambiente de cassino online, concentrando mais de 93% da preferência dos usuários. O destaque ficou com títulos bem conhecidos, como Fortune Tiger, Fortune Rabbit e Gates of Olympus.

O que vale para criadores de conteúdo

Pelo que foi decidido, tribunais tendem a avaliar: (1) a responsabilidade de quem compartilha credenciais com terceiros; (2) a aderência do canal às políticas da plataforma; e (3) a adequação etária do material veiculado.
No processo catarinense, pesou o fato de o acesso ter sido cedido a patrocinadores e de o público-alvo ser infantil, cenário que conflita com a veiculação de publicidade de apostas e jogos de cassino, conforme os termos do YouTube e o arcabouço regulatório no país.