O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 5 de setembro, projeto de lei que altera a lei que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário. A proposta prevê reajuste de 6,8% nos salários de todas as classes e níveis dos cargos efetivos da Corte, com investimento previsto de R$ 133 milhões. No último dia 10 de setembro, então, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa de Leis deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1.398/2025.
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O projeto foi aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno e tem como objetivo atualizar as tabelas salariais, preservando o poder de compra dos servidores. Segundo o estudo orçamentário elaborado pelas Coordenadorias de Planejamento e Financeira, há recursos disponíveis para a implementação da medida, com impacto estimado de R$ 42 milhões no exercício de 2025.
Os custos projetados para os anos seguintes chegam a R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027 para servidores ativos. No caso de inativos, os valores são de R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027. As despesas serão custeadas pelas contribuições previdenciárias dos servidores e magistrados, somadas à cota patronal.
A proposta também altera dispositivos da Lei nº 8.814/2008, estabelecendo que, quando o subsídio ultrapassar o limite da tabela da carreira, o excedente será pago como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que permanecerá congelada diante de futuros reajustes.
Com o reajuste, a remuneração para nível máximo do cargo de Analista Judiciário passa a ser R$ 26,3 mil; para Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 34,7 mil; Técnico Judiciário R$ 13,6 mil; Distribuidor, Contador e Partidor R$ 14,9 mil; Oficial de Justiça R$ 19,9 mil; Agente da Infância e Juventude R$12,4 mil; Auxiliar Judiciário R$ 7,3 mil.
No último dia 10, então, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa de Leis, sob relatoria o deputado Beto Dois a Um (União) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1.398/2025.
“Do ponto de vista social, a proposição atende ao interesse público ao reforçar a capacidade de gestão estatal, aproximando a legislação das demandas atuais e assegurando melhores condições de governança. Destaca-se ainda a pertinência da atualização no sentido de alinhar a legislação estadual com parâmetros já observados em outros entes federativos, evitando discrepâncias e fortalecendo a segurança jurídica. Assim, diante da análise empreendida, conclui-se que o Projeto de Lei nº 1398/2025 é adequado, oportuno e tecnicamente consistente”, diz trecho do parecer Legislativo.
Procurado para repercutir o reajuste, o Tribunal de Justiça ainda não respondeu a reportagem.
.jpg "AL dá parecer favorável ao projeto do TJ que prevê aumento de 6,8% nos salários dos servidores; confira valores")
