A 12ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu o recurso apresentado pela defesa de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha Silva, ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), réu acusado de homicídio contra Ney Muller Alves Pereira. A vítima foi morta com um tiro na cabeça. 

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O crime ocorreu em 9 de abril de 2025, por volta das 21h, na Avenida Edgar Vieira, bairro Boa Esperança, em Cuiabá. Após a decisão de pronúncia — que encaminha o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri —, a defesa inicialmente constituída foi destituída, e um novo advogado pediu habilitação no processo.

A juíza Helícia Vitti Lourenço aceitou a habilitação do novo defensor, assegurando suas prerrogativas, mas rejeitou o pedido para suspender o prazo recursal. “Determino a imediata vinculação do patrono constituído pelo acusado, garantindo-lhe o amplo acesso às provas dos autos e o desempenho do múnus em prol do constituinte, em observância ao contraditório e ampla defesa”, destacou a magistrada no despacho.

O recurso interposto pela defesa foi considerado tempestivo (dentro do prazo legal) e devidamente recebido pela Justiça. Com isso, o processo segue seu trâmite normal.

O próximo passo será a intimação do Ministério Público e da assistente de acusação para que apresentem contrarrazões ao recurso. Depois dessa fase, o caso passará pelo chamado juízo de retratação, quando o próprio magistrado poderá reavaliar a decisão antes de eventual envio do processo a uma instância superior.