O Ministério Público Eleitoral recorreu contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que anulou a cassação do prefeito de Alta Floresta Chico Gamba (União), acusado de cometer crimes eleitorais na campanha de 2024, como fraude no processo, improbidade, abuso de poder econômico e uso da máquina para obter vantagem na disputa.
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Na semana passada (23), o órgão acusador ajuizou Recurso Especial Eleitoral contra a decisão do colegiado. Com isso, foi remetido à presidente do TRE, Serly Marcondes, que examinará a possibilidade de encaminhar a insurgência ministerial ao Tribunal Superior Eleitoral. No mesmo dia, o requerimento ficou concluso para Serly decidir, o que ainda não ocorreu.
No dia 1º de setembro, sob relatoria do desembargador Marcos Machado, os magistrados da Corte Eleitoral, por maioria, acolheram recurso eleitoral ajuizado pela defesa de Gamba. Com isso, sentença de primeiro grau que determinou pela sua cassação foi anulada. Única divergência foi justamente apresentada por Serly, que opinou para que Gamba fosse cassado.
Em abril, a juíza Janaína Rebucci Dezanetti manteve a sentença que cassou o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, popularmente conhecido como Chico Gamba (União), e seu vice, Robson Quintino de Oliveira.
Conforme a ação de investigação judicial eleitoral, Alan Rodrigues da Silva, proprietário da conta no Instagram @altaflorestamilgrau, criou uma página reserva na rede social denominada @altaflorestamilgrauof.
Sem comunicação prévia aos seguidores, o perfil foi renomeado para @chico.gamba e usado para propaganda eleitoral de Valdemar Gamba e Robson Quintino. Sem perceber a mudança, a maioria dos seguidores foi exposta à propaganda eleitoral sem consentimento.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a estratégia permitiu que os candidatos atingissem diretamente cerca de 30 mil seguidores, escapando do controle formal de gastos de campanha. Inclusive, autoridades locais, como juízes e promotores, foram induzidas a seguir a página sem consentimento, o que poderia causar suspeição. Ademais, a chapa adversária não teve acesso a um canal de comunicação similar, causando desequilíbrio no pleito municipal de 2024.
Como o Tribunal não verificou abuso no uso de tal página, a sentença foi anulada e, agora, poderá ser reaberta caso o recurso for acatado.
.jpg "MP quer restabelecer a cassação do prefeito de Alta Floresta, acusado de irrgularidades em campanha")
