O Ministério Público do Estado (MPE) vai abrir inquérito para apurar se óticas de Cuiabá estariam violando o direito de escolha pelo consumidor ao promoverem ofertas de “pague dois, leve um”. A 6ª Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor confirmou nesta terça-feira (30) que vai instaurar a investigação.
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Inquérito será instaurado após o Procurador de Justiça José Antônio Borges denunciar a prática generalizada por parte dos estabelecimentos do setor, que estariam coagindo consumidores a adquirir produtos em quantidade superior à sua real necessidade.
Prática consiste na seguinte estrutura de preços para lentes de óculos: a oferta de dois pares de lentes por um determinado valor (a título de exemplo, R$ 1.000,00), sendo que, caso o consumidor manifeste o desejo de adquirir apenas um par, o preço cobrado é exatamente o mesmo (R$ 1.000,00). Conforme apresentado por Borges, isso mascara uma coerção velada, já que elimina do consumidor o poder de escolha, o forçando, indiretamente, a comprar o segundo par de lentes mesmo que sem necessidade ou interesse.
“Importante destacar que essa prática, ao que parece, não decorre apenas da política comercial individual de cada estabelecimento, mas tem origem, em grande medida, nas próprias fabricantes de lentes, que estruturam suas condições de fornecimento e precificação de forma a impor essa lógica de consumo. Essa conduta, que aparenta ser sistêmica no setor, lesa toda a coletividade de consumidores, que se vê privada do direito de adquirir a quantidade de produto necessária a um preço justo e proporcional”, anotou.
Diante disso, Borges encaminhou a denúncia à 6ª Promotoria para a adoção das providências cabíveis. Procurado, o órgão ministerial confirmou que o inquérito será aberto diante da violação do direito de escolha pelo consumidor, previsto no artigo 6º, inciso II, da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
