O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que o Judiciário cumpre seu papel nos julgamentos ao ser questionado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, a qual foi apresentada na Câmara como respota do Legislativo ao Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federa (STF), após julgamento do núcleo crítico dos envolvidos nas tramas golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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“Olha, a Justiça fez a sua parte. Ou certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve uma condenação, houve um processo, um processo legal. Então, ela cumpriu o seu papel”, afirmou Zuquim, durante entrevista concedida na tarde de quinta-feira (25), em Cuiabá.
A chamada PEC da Blindagem foi apresentada na Câmara dos Deputados como resposta à condenação de Jair Bolsonaro e de membros do núcleo político-militar envolvido na tentativa de golpe. A proposta buscava impedir o afastamento de parlamentares por decisão judicial monocrática e teve aprovação relâmpago na Câmara, mas acabou enterrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após forte reação de setores da sociedade civil e do meio jurídico.
O presidente do TJMT evitou comentar diretamente a sua opinião sobre ela. “É muito difícil você expor o que o outro está pensando. Você analisar teleologicamente uma situação dessa, porque eu não sei o que o legislador está pensando. Então, eu emitir opiniões a respeito do que eu não estou preparado e ciente, é muito difícil e comprometedor”, disse.
Ao ser perguntado se a proposta legislativa representaria uma tentativa de limitar a atuação do Judiciário, Zuquim respondeu que o debate político está aberto às críticas, mas que o dever constitucional foi cumprido.
“Nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, ponderou.
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