Afastado do Tribunal de Justiça (TJMT) por suspeita de integrar esquema de negociação de sentenças com o advogado Roberto Zampieri e o lobista Andreson Gonçalves, o desembargador Sebastião de Moraes filho poderá se aposentar da Corte pela idade limite de 75 anos sem ser responsabilizado pelos crimes e delitos administrativos investigados pela Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.
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Em entrevista à imprensa, concedida nesta quinta-feira (25), o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, informou que se não houver julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF), Sebastião poderá entrar normalmente na aposentadoria.
Sebastião completará 75 anos no próximo dia 27 de novembro, exatamente quando a ofensiva federal completa um ano. Essa é a idade máxima permitida para servidores continuarem exercendo cargos públicos e, quando atingida, entram em aposentadoria compulsória.
“Se não houver julgamento, ele entra na aposentadoria compulsória normalmente. Mesmo afastado. Por tempo de serviço, 75 anos”, informou Zuquim.
Faltam pouco mais de dois meses para Sebastião alcançar a idade limite para se aposentar. Porém, caso o CNJ complete a tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), Sebastião poderá ser condenado a aposentadoria por falhas incompatíveis à magistratura.
Em março, por unanimidade, o CNJ manteve o afastamento de Sebastião do cargo e abriu o PAD para apurar a suspeita de que ele negociaria decisões para atender aos interesses lobistas do advogado Roberto Zampieri, em troca de dinheiro. Sebastião foi deposto em agosto de 2024 por ordem do então conselheiro, Luis Felipe Salomão, e depois, em novembro, entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) no bojo da Operação Sisamnes. João Ferreira Filho e Ivan Lúcio Amarantes também foram afastados pelo mesmo caso.
Na ocasião, o relator destacou os graves indícios de desvio de conduta de Sebastião, o que afronta os deveres legais do cargo de desembargador. Sebastião Moraes Filho negociaria decisões em troca de vantagens indevidas, como dinheiro, relógios e duas barras de ouro, do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023 em Cuiabá (MT).
Diante do crime, as investigações vasculharam o celular de Zampieri, conhecido como “Iphone Bomba”, e revelaram o esquema de negociações de sentenças no âmbito nacional do Poder Judiciário, inclusive em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça, a segunda Corte mais importante do país.
Os dados do celular do advogado resultaram na Operação Sisamnes, deflagrada em novembro pela PF contra magistrados do TJMS, TJMT e servidores do STJ. No bojo da ofensiva, o ministro Cristiano Zanin, do STF, ordenou o monitoramento por tornozeleira eletrônica de Sebastião e João Ferreira Filho, também deposto da corte mato-grossense.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens pelo celular entre junho e dezembro de 2023 (média de 4,5 por dia). O teor das conversas mostrou que os dois mantinham uma relação de amizade íntima, bem como tratavam sobre processos que seriam julgados pelo TJMT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.
A “propina” paga por Zampieri ao magistrado configura corrupção passiva, conforme anotou Campbell Marques. O ministro ainda constatou que a esposa e filho de Sebastião estavam legalmente lotados em gabinetes de outros juízes, mas na verdade trabalhavam de fato no gabinete de Moraes.
