A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso reconheceu apenas o cumprimento parcial das determinações feitas à Prefeitura de Cuiabá no caso das ocupações irregulares na região do Contorno Leste, na capital. Em decisão do último dia 10, a juíza Myrian Pavan Schenkel, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, reforçou que o município tem até 17 de outubro para apresentar relatório circunstanciado sobre a área destinada à realocação das famílias.
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No despacho, a magistrada destacou que o ofício encaminhado pela gestão municipal, do prefeito Abilio Brunini (PL), informa o andamento de visitas domiciliares, cadastramento social e a identificação de uma área pública com capacidade estimada para 800 lotes, mas não atende integralmente à exigência de detalhamento.
A juíza anotou que o relatório apresentado não traz a descrição precisa da área, localização geográfica, infraestrutura disponível nem critérios para ocupação. Esses elementos são considerados indispensáveis para avaliar a viabilidade da proposta apresentada.
A decisão determina que a Prefeitura continue enviando relatórios quinzenais até o fim do prazo de 60 dias, contados a partir de 18 de agosto, quando tomou ciência da primeira deliberação da Comissão. Além disso, até 17 de outubro deverá ser entregue o relatório completo, sob pena de descumprimento judicial. O despacho será comunicado à 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
O caso envolve duas ações de reintegração de posse em trâmite na Justiça agrária. Em uma delas, o produtor rural Paulo Augusto Oliveira Itacarambi pede a proteção de quase 24 hectares no entorno do Contorno Leste. Na outra, o produtor João Pinto alega ter tido 21 dos 139 hectares de sua área invadidos por centenas de famílias.
O impasse mobilizou moradores da região, que protestaram nesta segunda-feira (15) em frente à Prefeitura de Cuiabá cobrando regularização. Durante o ato, houve confronto verbal entre manifestantes e o prefeito Abilio Brunini (PL). O gestor afirmou que o município já apresentou à Justiça proposta de realocação em uma área próxima ao Contorno Leste e que o prazo de 60 dias para desocupação voluntária está em andamento após acordo homologado em audiência. Foi exatamente sobre isso que a juíza cobrou maiores detalhes.
Brunini disse ainda que a administração pretende concluir o projeto de parcelamento do solo e, caso aprovado pela juíza, iniciar a divisão dos lotes com acompanhamento social. Moradores, no entanto, questionaram a falta de clareza sobre o cronograma, o número de famílias que terão direito à realocação e as condições da nova área.
Com a decisão, a Prefeitura terá de detalhar essas informações no relatório circunstanciado para que a Justiça avalie a viabilidade da solução apresentada.
