A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá agendou para o dia 22 de outubro de 2025 uma audiência de instrução na ação movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) contra a empresa ALTX Assessoria em Negociações Ltda., conhecida comercialmente como “O Facilitador”. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques e tem como objetivo dar prosseguimento à coleta de provas do processo.

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A audiência ocorrerá presencialmente na sala da Vara Especializada em Ações Coletivas, no Fórum de Cuiabá. O MPE pede que a empresa seja condenada a ressarcir consumidores prejudicados e ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

Segundo a ação, a ALTX oferecia contratos nos quais prometia redução de financiamentos em percentual pré-determinado, mas não cumpria o que anunciava. O Ministério Público sustenta que a prática gerou prejuízos a diversos consumidores, que pagaram pelos serviços sem obter os resultados prometidos.

O processo destaca ainda que a empresa responde a mais de 200 ações na Justiça estadual. Além disso, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul já ajuizou ação coletiva em razão de práticas semelhantes, relatando a existência de 160 processos judiciais e cerca de 200 reclamações registradas no Procon daquele estado. As multas aplicadas à empresa na esfera administrativa somam aproximadamente R$ 800 mil.

Em um dos casos citados pelo MPE, uma consumidora afirmou ter pago R$ 27 mil em dez parcelas para reduzir os juros de seu financiamento. Após quitar sete parcelas, não obteve o resultado prometido e ainda enfrentou uma ação de busca e apreensão movida pelo banco por inadimplência.

Com a audiência marcada, a Justiça busca avançar na instrução processual, que será decisiva para avaliar as provas e definir eventuais responsabilidades da empresa.