Relatório técnico apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso, no dia 11 de setembro, para constatar as condições de segurança da Usina Hidrelétrica de Colíder, apontam “risco potencial" de rompimento da barragem. Ainda segundo o documento, populações que ocupam a área próximo à barragem não estarão em segurança em caso de rompimento.
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A usina
A UHE Colíder é uma instalação de grande porte, caracterizada por ter uma capacidade de geração de energia superior a 30 MW. Segundo o MPE, possui uma potência instalada de 300 MW. A usina iniciou sua operação em março de 2019. Foi licenciada no contexto do Processo SEMA n. 831992/2010, e sua Licença de Operação é válida até 30 de setembro de 2029.
O reservatório abrange quatro municípios em Mato Grosso: Itaúba, Colíder, Nova Canaã do Norte e Cláudia. Faz parte do Complexo Teles Pires, que concentra quatro usinas hidrelétricas no rio Teles Pires (afluente do rio Tapajós). As outras usinas do complexo são: UHE Sinop (401,88 MW), UHE Teles Pires (1.820 MW) e UHE São Manoel (700 MW). O Complexo Teles Pires possui um total de 3.221,88 MW de potência instalada, e a UHE Colíder representa 9,31% desse total, sendo minoritária em termos de potência dentro do complexo.
Situação de “alerta”
Conforme documento que o Olhar Jurídico teve acesso, a situação atual da barragem é classificada como "alerta", o que significa que existem anomalias que representam risco à segurança da barragem, exigindo providências imediatas para prevenção e mitigação.
“O nível de alerta refere-se a ocorrências que representam riscos à segurança da barragem, com necessidade de providências imediatas para prevenção e mitigação das condições de segurança. A classificação como alerta deve ensejar que órgãos de proteção e defesa civil e a população ‘fiquem em estado de prontidão para uma possível evacuação’”.
A equipe técnica avalia que o processo identificado é compatível com erosão interna progressiva, ou piping, associado ao funcionamento inadequado e à obstrução parcial dos drenos. A erosão interna é reconhecida na literatura especializada como um dos processos mais severos em termos de risco à segurança de barragens, podendo evoluir silenciosamente até atingir estados irreversíveis. Estudos estatísticos indicam que aproximadamente 40% dos incidentes e falhas em barragens de aterro estão relacionadas ao piping.
Apesar dos riscos, o relatório técnico aponta que não foram evidenciados deslocamentos significativos na estrutura da barragem, o que indica estabilidade geométrica.
A classificação como "alerta" é considerada tecnicamente adequada e proporcional ao cenário atual. O nível significa que há anomalias que representam risco à segurança, exigindo providências imediatas, mas a probabilidade de acidente é moderada. Ainda segundo o documento, não há elementos técnicos que justifiquem a reclassificação para "emergência".
O nível de "emergência" seria caracterizado por ruptura iminente ou já em curso.
Segurança
Conforme relatório, existem riscos concretos e potenciais à segurança das populações, especialmente aquelas situadas na Zona de Autossalvamento (ZAS), caso haja um agravamento da situação estrutural da barragem da UHE Colíder.
Os riscos são agravados pelos seguintes fatores:
• Lacunas na cobertura das ações de engajamento comunitário: embora as ações de comunicação e relacionamento com as comunidades tenham sido intensas e bem estruturadas, com a criação de uma Sala de Gerenciamento de Comunicação, produção de materiais informativos, ativação de canais digitais e visitas presenciais, os dados indicam que 131 flutuantes e edificações estavam ausentes durante as visitas de campo. Isso representa uma lacuna relevante na cobertura das ações de engajamento e pode comprometer a efetividade das medidas de evacuação em caso de emergência.
• Limitações do sistema de alerta: O único dispositivo de alerta disponível até o momento são as sirenes móveis. Essa é uma limitação significativa para uma resposta rápida e eficaz em caso de colapso estrutural, especialmente em horários noturnos, na ausência de sinal de telefonia ou em condições meteorológicas adversas. A ausência de sirenes permanentes em pontos estratégicos da ZAS e nas áreas de risco compromete a capacidade de aviso imediato à população.
• Fragilidades no Plano de Ação de Emergência (PAE): O PAE apresenta fragilidades significativas que comprometem sua efetividade prática. Ele não foi atualizado após os eventos estruturais de 2025, descumprindo exigências legais. Os mapas de tempo de chegada da onda de cheia e os estudos de inundação não foram atualizados para refletir a ocupação atual do solo.