O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) se manifestou, nesta quinta-feira (11), pela manutenção integral da sentença que pronunciou Alex Roberto de Queiroz Silva a júri popular pelo homicídio do advogado Renato Nery, em julho de 2024, na capital. Executor confesso do assassinato, o caseiro Alex ajuizou recurso visando afastar acusação dos crimes de fraude processual, abuso de autoridade e organização criminosa, bem como a qualificadora do perigo comum e a revogação da prisão preventiva.
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Na peça, o promotor de Justiça Rinaldo Segundo argumentou que a confissão do próprio Alex é a prova central que sustenta a pronúncia. Ele admitiu ter sido contratado por Heron Teixeira Pena Vieira, policial militar da Rotam, para cometer o crime por valores que totalizaram R$ 100 mil, além de ter alugado uma arma com disparo rajada e monitorado a vítima antes do assassinato. A dupla agiu sob encomenda feita pelos produtores rurais Cesar Sechi e Julinere Goulart Bentos, que disputavam terras milionárias com a vítima.
O Ministério Público rebateu ponto a ponto os argumentos da defesa. Sobre as qualificadoras, anotou que a promessa de recompensa está comprovada pela confissão, já que Alex admitiu ter sido contratado por Heron para o crime. O recurso que dificultou a defesa se caracterizou pela ação sorrateira, com o réu surpreendendo a vítima na porta de seu escritório, sem que houvesse chantes de defesa.
Quanto ao perigo comum, o promotor sustentou que o uso de uma arma de fogo automática, com nove disparos efetuados em uma via pública movimentada, colocou um número indeterminado de pessoas em risco.
Referente aos crimes conexos, o promotor destacou que fraude processual, abuso de autoridade de integração em organização criminosa são autônomos e, no caso, não foram absorvidos pelo assassinato.
A fraude processual estaria caracterizada pela destruição de provas, como roupas queimadas e o repasse da arma do crime. O abuso de autoridade é imputado com base na participação do réu em uma organização que se aproveitou de funções estatais (vários policiais militares envolvidos no crime) não se limitando a agentes públicos formais. A organização criminosa estaria demonstrada pelo planejamento conjunto e estrutura para a prática do homicídio por encomenda.
Desta forma, o promotor manifestou pela manutenção da prisão preventiva de Alex Roberto, citando a gravidade do crime, a periculosidade do réu e a necessidade de garantir a ordem pública, bem como sua submissão ao tribunal do júri com todos os crimes imputados na denúncia.
O Ministério Público (MPE) aponta que o assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido no ano passado, em Cuiabá, se organizou em quatro núcleos de operação: comando, intermediação, operacional e de obstrução.
Segundo o promotor, o casal mandante do crime, Cesar Sechi e Julinere Goulart, que está preso, integra o “núcleo de comando”, que agiu contrariado pela vitória de Nery na briga judicial pelas terras.
Responsável por estabelecer a ponte entre os mandates e o executor, o agente da Rotam Heron Teixeira Pena Vieira lidera o Núcleo de Intermediação. Foi ele que, segundo a denúncia, negociou valores, repassou ordens e garantiu que as determinações do casal fossem cumpridas. Heron teria atuado junto com terceiros, recebendo a encomenda em dinheiro do homicídio para contratar o executor e proceder com as ações de monitoramento e providenciando os meios materiais, como o esconderijo, a arma e a motocicleta. Foi na sua chácara, em Várzea Grande, que os envolvidos instalaram o “QG” do assassinato.
Contratado por Heron para ser o caseiro da chácara, o civil Alex Roberto de Queiroz Silva integraria o Núcleo Operacional, sendo ele o encarregado por monitorar e efetivar o homicídio, disparando a rajada de tiros 9mm que ceifou a vida de Nery.
Por fim, para escamotear os reais envolvidos na execução e embaraçar as investigações, os quatro militares denunciados integram o núcleo de obstrução. Eles são acusados de serem os responsáveis pela ocultação posterior da arma do crime mediante sua inserção em contexto forjado, e por outras ações destinadas a dificultar as investigações.
