O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou extinta a punibilidade do promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro. A decisão monocrática, proferida no fim de julho, encerra uma ação penal iniciada em 2019, que tratava da prática de interceptação de comunicações sem autorização judicial. O caso também envolvia o desembargador Marcos Machado.

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A ação penal foi aberta em 17 de outubro de 2019, com base na acusação de “realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso entendeu ser cabível a suspensão condicional do processo, medida prevista para crimes de menor potencial ofensivo. O instituto jurídico permite a interrupção temporária da ação penal mediante o cumprimento de condições impostas ao réu, evitando a condenação.

A proposta foi aceita por Marco Aurélio e homologada pelo relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, com prazo de dois anos para cumprimento. Entre as obrigações estavam o comparecimento bimestral à Secretaria do Órgão Especial do TJMT, pagamentos a uma instituição beneficente indicada pelo Ministério Público, quitação de despesas de sucumbência de outro processo e desistência de recursos.

O Ministério Público atestou o cumprimento integral das exigências, o que levou ao pedido de extinção da punibilidade. O Tribunal destacou em sua decisão: “nos termos do §5º do art. 89, da Lei n. 9.099/95, cumpridas integralmente as condições da suspensão condicional do processo, deve ser decretada a extinção da punibilidade do réu”. Com isso, o processo será arquivado após o trânsito em julgado.

O caso

Na época dos fatos, Marco Aurélio era coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Ele teria repassado a terceiros áudios obtidos por meio de interceptações telefônicas às quais teve acesso em razão do cargo.

O episódio ganhou repercussão durante a Operação Ouro de Tolo, deflagrada contra a ex-primeira-dama Roseli Barbosa. Na ocasião, o desembargador Marcos Machado teve a conduta questionada após a divulgação de um diálogo entre o ex-governador Silval Barbosa e outras pessoas.

Os áudios foram expostos pela TV Centro América, gerando especulações sobre possível favorecimento político.