O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a ordem que afastou Lorranne Bezerra Lopes da Secretaria Estadual de Educação, acusada pela Operação Athena de participar de irregularidades que causaram rombo de R$ 4 milhões na Saúde de Cuiabá. Em julgamento realizado no último dia 2, os magistrados da Quarta Câmara Criminal seguiram voto do relator, desembargador Lidio Modesto, e negaram habeas corpus que buscava anular o afastamento.
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Defesa de Lorranne argumentou que a medida cautelar que a suspendeu da Coordenadoria de Gestão de Contratos por seis meses seria ilegal devido à falta de contemporaneidade dos fatos investigados, entre 2021 e 2022, ao passo que a ordem foi proferida somente em 2025. Também anotou que não haveria risco ou nexo para justificar a suspensão.
Em contraste, a decisão judicial que a puniu defendeu sua necessidade e adequação, apontando que, apesar do vínculo atual não ter conexão direta, a paciente exerce funções similares na Seduc que envolvem contratos, o que favorece a reiteração das práticas ilícitas.
O tribunal, ao negar o Habeas Corpus, enfatizou a correlação entre o cargo e a natureza dos fatos investigados, mantendo a medida como providência necessária para a Administração Pública, distinguindo a data do ilícito da subsistência do risco processual atual.
“É justamente a correlação entre o cargo ocupado e a natureza dos fatos investigados que sustenta a medida de afastamento, a qual, registre-se, não inviabiliza o sustento da paciente, já que não lhe impede o exercício de outras atividades profissionais estranhas ao setor de contratos e licitações. Trata-se de providência cautelar de caráter restritivo, mas não absoluto, preservando o equilíbrio entre a proteção da instrução criminal e os direitos individuais da investigada”, anotou o relator.
Segunda fase da Operação Athena foi deflagrada no dia 1º de agosto pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A ação investiga esquema criminoso que causou rombo de R$ 4 milhões nos cofres da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Entre os alvos estão: Edson Fernandes de Moura – ex-diretor administrativo da ECSP; Paulo Vitor Ribeiro de Magalhães – ex-servidor da ECSP; Lorranne Bezerra Lopes – ex-servidora da ECSP, atualmente lotada na SEDUC (afastada nesta sexta-feira); Nahiara Cristina Pinto Picinatto – sócia da NS Picinatto e NS Picinatto Tecnologia da Informação e Segurança – empresa constituída após a 1ª fase da operação.
As ordens judiciais incluíram buscas em residências e sedes de empresas, sequestro de bens e bloqueio de valores que somam quase R$ 4 milhões. Também foram impostas medidas cautelares, como a proibição de contato entre os investigados, de acesso a órgãos da saúde municipal e de saída da Comarca sem autorização judicial. Os alvos também devem entregar seus passaportes.
Sobre o caso de Lorranne, a Seduc-MT informa que o processo tramita em segredo de justiça e, portanto, não teve acesso aos autos ou detalhes da investigação. Trata-se de um procedimento investigativo, ainda sem qualquer condenação, sendo assegurado à servidora o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a Constituição Federal. A servidora encontra-se atualmente suspensa de suas atividades por decisão judicial. Diante disso, a Seduc cumpre integralmente a determinação da Justiça.
Atualmente lotada na pasta, Lorranne Bezerra Lopes tornou-se alvo da Operação Athena, que investiga supostos atos ilícitos ocorridos na Empresa Cuiabana de Saúde durante o período em que a servidora atuava no âmbito municipal.
