O advogado Artur Osti, que atua na defesa de B.O.C., condenada quando menor de idade por ato infracional análogo a homicídio pela morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos, estuda acionar veículos de comunicação e pessoas que divulgaram a imagem de sua cliente.

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B.O.C. foi alvo de críticas após aparecer em um vídeo durante a Festa do Peão de Barretos. Ao Olhar Jurídico, Artur Osti explicou que a imagem de sua cliente não pode ser compartilha, mesmo após completar 18 anos.
 
“Há uma diferença entre os adultos e as crianças/adolescentes. No primeiro caso, não existe o chamado direito ao esquecimento. Afinal, o caso aconteceu. E pode ser divulgado. No segundo caso, essas publicações não devem ser feitas para não estigmatizar aquele que quando criança ou adolescente se envolveu em ato infracional. A consequência pode ser a ação indenizatória, bem como uma ação de responsabilização administrativa pela divulgação”, explicou Artur.
 
O advogado afirmou ainda que entrará em contato com os genitores de B.O.C. para avaliação de possíveis medidas judiciais. “Existem vários processos tramitando contra provedores de internet sobre questões análogas a essa. Em relação a algumas pessoas mais agressivas nas redes sociais, foram feitas algumas ações individuais. Uma delas teve que fazer um acordo semana passada pra não ser denunciada pelo MPE”, concluiu.
 
O ato infracional aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, foi morta com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.