O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido do governo e manteve a ordem de busca e apreensão de possíveis gravações internas da Penitenciária Central do Estado (PCE) de Cuiabá. A medida, concedida em 1º de abril a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), investiga a possível instalação ilegal de equipamentos de gravação ambiental no Raio 08 da unidade, ala de segurança máxima onde advogados conversam com clientes presos, muitos deles membros de facções criminosas.
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A OAB denunciou em março a suposta violação do sigilo profissional no presídio. Em resposta, a Justiça ordenou a apreensão de imagens de câmeras de segurança dos Raios 07 e 08 entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, além da notificação do secretário estadual de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, para que informasse se havia autorização judicial para monitorar conversas entre advogados e detentos.
O Estado contestou a decisão, argumentando que a OAB não esgotou a via administrativa antes de levar o caso à Justiça, e que a medida foi baseada em "alegações genéricas". A Procuradoria-Geral afirmou ainda que a decisão extrapolou o pedido inicial ao incluir locais e datas não solicitados.
Em sua decisão, o juiz rejeitou os argumentos do governo, destacando que a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente é "princípio basilar do Estado Democrático de Direito". Segundo ele, a gravidade das denúncias justificava a adoção de medidas urgentes para evitar a destruição de provas.
As mídias apreendidas foram encaminhadas à Polícia Federal para perícia, cujo resultado ainda não foi divulgado. A OAB alegou em maio que as escutas ilegais continuariam ocorrendo e pediu uma inspeção técnica ampla na PCE, mas o juiz optou por aguardar o laudo da PF antes de decidir sobre o novo pedido.
A Secretaria de Justiça (SEJUS) afirmou em ofício que não há equipamentos de captação de áudio na penitenciária e que o monitoramento é restrito a imagens. A direção da PCE e a Superintendência de Administração Prisional (SAAP) foram intimadas a se manifestar sobre a suspensão temporária de atendimentos a presos por advogados, ocorrida em maio.
A decisão mantém a apreensão das gravações e determina que a PF informe em 10 dias o andamento da perícia. O caso continua em tramitação.
A OAB acionou a Justiça em abril após receber denúncias de que conversas entre advogados e detentos no Raio 08 da PCE estariam sendo gravadas. A entidade classificou a prática como "violação grave" do sigilo profissional, essencial para o direito de defesa. A PCE é a maior unidade prisional de Mato Grosso e já foi alvo de outras denúncias por irregularidades.
