O ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso ajuizado pelo ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, que buscava anular ou atrasar sua submissão ao Tribunal do Júri pelo homicídio da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, que tinha 48 anos de idade quando foi morta em agosto de 2023. A data para o julgamento ainda não foi definida.
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Em decisão proferida no mês passado, o ministro negou provimento ao agravo ajuizado pela defensoria em favor de Almir, alegando que ele seria pessoa portadora de deficiência mental e, por isso, seria incapaz de compreender os atos que cometera.
Na ordem, Toledo anotou que “a despeito dos esforços argumentativos, alardeados pela defesa, ao arguir que o Recorrente é portador de doença mental, por consequência, deve ser reconhecida a sua inimputabilidade e ao final absolvido sumariamente, imprescindível o reexame do quadro fático-probatório dos autos. Por se tratar de pretensão de reanálise de fatos e provas, o exame do aventado dissídio jurisprudencial fica prejudicado, em virtude da incidência da Súmula 7/STJ”.
A advogada Cristiane foi estuprada após negar relação sexual anal com o suspeito. Diante da resistência, Almir Reis agrediu brutalmente a vítima, espancando-a e matando-a por meio de asfixia, para tentar sair impune do crime de estupro. Depois, ele tentou despistar o crime, abandonando o corpo no Parque das Águas, no banco traseiro do veículo Jeep Renegade da vítima.
“A morte se deu por asfixia por compressão e tamponamento no caso, possivelmente, ele pressionou com a perna, joelho, em cima da barriga dela, e com algum instrumento mole, acreditamos que seja justamente o travesseiro, asfixiou as vias aéreas dela”, explicou o delegado Marcel Oliveira.
Almir vai responder pelo homicídio quadruplamente qualificado, fraude processual por ter limpado a cena do crime usando creolina e sabão em pó, e estupro, ocorrido antes da morte da vítima.
A perícia constatou diversas manchas de sangue nas quinas dos móveis onde a vítima teria batido a cabeça. Ela apresentava diversas lesões no crânio, lesões nas partes íntimas, além de vários hematomas no rosto.
A vítima e o suspeito haviam se encontrado no Bar do Edgare, próximo à Arena Pantanal, algumas horas antes do crime.
Ela deixou o local acompanhada do ex-PM e foi até a casa dele, no bairro Santa Amália, onde foi morta asfixiada e depois teve o corpo deixado dentro do próprio carro - um Jeep Renegade - no Parque das Águas, também em Cuiabá.
A defesa do ex-PM é constituída pela Defensoria Pública, que em outubro último do crime pediu a absolvição do ex-PM com base em laudo de sanidade mental realizado em 2016, atestando que ele seria portador de esquizofrenia crônica.
O Ministério Público, por exemplo, se posicionou contrário à absolvição e disse que o preso estava em suas faculdades mentais. O júri deve ser marcado em breve.
(1).png "Ministro mantém júri de ex-PM que matou advogada e desovou corpo no Parque das Águas")
