A Juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, determinou a desocupação e posterior reintegração de posse de um imóvel rural de 3.720 hectares, alvo de disputa entre a Madeireira Juara Ltda. e famílias assentadas, que engloba a Gleba Matrinchã e outras propriedades em Nova Bandeirantes. O processo tramita desde 2005, com múltiplas reintegrações e insistentes invasões.
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Coningham fixou que, entre 14 de julho e 14 de agosto de 2025, os ocupantes deverão deixar o local de forma espontânea, com acompanhamento do INCRA, assistência social e segurança limitada da Polícia Militar. O município e a parte autora devem fornecer transporte para famílias, caminhões para mudanças e veículos especializados para animais. A juíza proibiu qualquer coação durante o processo.
Caso a desocupação não ocorra, a reintegração está marcada para 15 de setembro, com possível adiamento em caso de condições climáticas adversas. A Polícia Militar atuará com equipamentos não letais, e agentes públicos devem estar identificados. A presença de policiais femininas é obrigatória. Arrombamentos das residências dos invasores foi autorizada.
Órgãos municipais e o INCRA devem cadastrar famílias em programas sociais e de reassentamento. Grupos vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com deficiência) terão prioridade na remoção, com alojamento temporário custeado pela autora por até quatro meses. Bens não removidos serão armazenados por 30 dias.
A área é reivindicada pela Madeireira Juara, que alega posse para manejo florestal. Os ocupantes afirmam que o INCRA desapropriou o local para assentamento. O caso já passou por cinco reintegrações desde 2005, com sucessivas reinvasões. A área total de 3.720,7259 hectares é subdividida em 51 lotes de 50 hectares cada um.
A decisão busca equilibrar a ordem jurídica e direitos sociais, seguindo resoluções do CNJ e do CNDH para evitar violência e garantir assistência humanitária.
