O Ministério Público do Estado (MPE) deu prazo de cinco dias para que a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) apresente esclarecimentos a respeito da conclusão do seu processo eleitoral, que foi suspenso em maio pela Justiça diante daconstatação de diversos vícios, como violações ao estatuto, assinaturas forjadas e até compra de votos.
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Assinado nesta terça-feira (17) pelo promotor Renee do Ó Souza, o despacho considerou a decisão da 4ª Vara Cível de Cuiabá, que reconheceu acordo entre as Chapas em conflito e determinou a realização do pleito, sob condução de interventor indicado pela Confederação Brasileira de Futebol – CBF, qual seja Luciano Hocsman, que preside a Federação Gaúcha.
Diante da necessidade de esclarecimentos, o promotor, então, requisitou à Federação Mato-grossense informações a respeito da conclusão do procedimento eleitoral. Eventuais documentos comprobatórios deverão ser apresentados para fins de instrução.
Suspensa em maio, as eleições contaram com duas chapas: “Progresso no Futebol”, encabeçada por Aron Dresch, cartola da família proprietária do Cuiabá, e que buscava a reeleição; e “Federação para Todos”, encabeçada pelo também cartola, João Dorileo Leal, dono do Mixto e do Grupo Gazeta.
No último andamento do caso, o processo eleitoral seguiu indefinido. Na semana passada (10), o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), gerido por Octávio Fragata Martins de Barros, reconheceu o processo eleitoral, que foi suspenso por ordem da Justiça.
Agora, as duas chapas inscritas deverão aguardar o desfecho para se articularem ao pleito. Um dia depois (11), o interventor nomeado pela CBF, Luciano Hocsman, destituiu a advogada Meire Costa Marques, contratada pela antiga gestão da FMF, de Aron Dresch, para conduzir o processo eleitoral. Agora, os conflitos envolvendo o caso serão resolvidos pela CBMA, que ainda não definiu nova data.
A eleição estava prevista para o último dia 3 de maio, chegou a ocorrer, mas foi suspensa por ordem judicial – que constatou diversas irregularidades cometidas por Dresch na condução do processo, como descumprimento de normas estatutárias, a falta de transparência no pleito, e a possível compra de votos, em atenção à Lei Geral do Esporte e aos princípios da legalidade e moralidade.
Somente no último dia 30, após um acordo entre as partes, é que a judicialização da eleição se encerrou. No pacto, as partes conciliaram para manter o processo eleitoral com as duas chapas vigentes (Aron x Leal), e entregaram a zona de conflito à (CBMA), instância reconhecida no estatuto da própria FMF como competente para conduzir o processo. Agora, o órgão ministerial cobrou esclarecimentos para saber em que fase o processo se encontra.
Justiça autoriza MP no caso
Semanas após a suspensão do pleito, em 16 de maio, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou o ingresso do Ministério Público do Estado (MPE) na rusga travada entre os cartolas.
O órgão minsiterial solicitou sua participação na qualidade de fiscal da ordem jurídica, citando o interesse social devido ao envolvimento da privada, a FMF, que exerce função pública e recebe recursos públicos. Lembrou anda que a entidade é beneficiária de recursos públicos oriundos de convênios com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso (SECEL/MT) oriundos de dois termos de fomento no total de R$ 588 mil.
A FMF, por sua vez, defende que o caso deve ser resolvido por arbitragem, conforme previsto em estatutos e leis, alegando que a Associação Camponovense Celeiro de Futebol agiu de má-fé ao buscar a justiça comum após sua exclusão do colégio eleitoral por decisão arbitral.
O órgão ministerial ainda relembrou que já havia aberto um inquérito, em abril, para investigar possíveis irregularidades no processo eleitoral da FMF. A investigação visa apurar o descumprimento de normas estatutárias, a falta de transparência no pleito, e a possível compra de votos, em atenção à Lei Geral do Esporte e aos princípios da legalidade e moralidade.
Para tanto, foram determinadas diversas diligências, como a análise de contratos com entes públicos, o levantamento de ações judiciais contra a FMF, e a requisição de documentos e informações à federação. Adicionalmente, foram recomendadas medidas preventivas à FMF para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral. O objetivo final é assegurar a regularidade e a legitimidade das eleições na entidade esportiva.
Paralelo ao inquérito, ocorre a rusga entre Dresch e Leal pela presidência da entidade. Aron busca a segunda reeleição seguida, o que é proibido pelo estatuto, e conta com o apoio da maioria dos times de Mato Grosso para ficar mais quatro anos no comando. Ele encabeça a Chapa Progresso no Futebol. Pela Chapa Federação Para Todos, Leal é o nome da oposição e conseguiu anular a eleição ocorrida no dia 3 de maio.
Examinando, então, os argumentos, a juíza Ana Cristina Mendes deferiu a participação do Ministério Público e determinou o retirou o segredo de justiça do processo, além de intimar a autora para se manifestar sobre as alegações da FMF. Agora, resta a definição das eleições.
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