O juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior negou pedido feito pela ex-vereadora de Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento, na ação que ela move na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), do seu vice, Carlinhos (PSD) e do vereador Gilberto Mello (PL). No caso, ela acusa o grupo de esquema de compra de votos nas eleições de 2020.
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Em decisão publicada nesta quarta-feira (18), o magistrado da 34ª Zona Eleitoral do município rejeitou a inclusão de fatos novos apresentados por Fabiana no processo. No caso, ela pediu que o juiz analisasse as acusações feitas por uma nova testemunha, a qual afirma ter recebido R$ 5 mil dos então candidatos, Gilberto e Osmar, para que votasse no primeiro.
Embora Fabiana tenha alegado que isso seria crucial para a resolução do processo, o magistrado considerou que os fatos e provas adicionais foram apresentados fora do prazo legal, caracterizando decadência, e que a tentativa de ampliação da demanda e a oitiva da testemunha estavam preclusas, pois deveriam ter sido requeridas na petição inicial. Com isso, o depoimento da testemunha e os comprovantes das supostas transferências não foram incluídos para o julgamento da causa.
Além desta ação sobre suposta compra de sufrágio em 2020, Fabiana move outra acusando o mesmo grupo de irregularidades eleitorais na campanha de 2024, na qual Froner a derrotou nas urnas na disputa pela prefeitura.
Neste caso, Fabiana os acusa de Caixa 2 e compra de votos. Além de Froner, são alvos da ação o Diretor Geral do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) Guilherme Henrique de Oliveira Costa, e o vereador licenciado e secretário de governo Gilberto Mello (PL).
Segundo a petição inicial, candidatos e coordenadores de campanha de Froner teriam estruturado um esquema de aliciamento de eleitores por meio do pagamento de R$ 1.000,00 por família.
Em fevereiro passado, o magistrado Renato Filho havia ordenado a quebra de sigilo bancário de Guilherme, proprietário do restaurante Guilas Grill, possivelmente responsável como intermediário no repasse dos valores no esquema. Fabiana Nascimento (PSDB) apresentou como fato novo no caso que a nomeação de Guilherme como diretor da SAAE seria uma "recompensa" por sua participação no esquema.
Ela anexou diversos documentos, como declaração pública por escritura feita por Rogério de Araújo Pereira, ex-coordenador de campanha; comprovante de transferência bancária de R$ 3.000,00 feita por Guilherme para Rogério; aproximadamente 119 fichas de entrevistas com cópias de documentos pessoais, incluindo títulos de eleitor; parecer grafotécnico atestando a autenticidade das assinaturas; comprovante de situação cadastral da empresa de Guilherme Henrique; e ato de nomeação de Guilherme.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela concessão parcial das medidas cautelares, como a quebra de sigilo bancário de Guilherme de Oliveira no período de 16 de agosto a 6 de outubro de 2024, meses que antecederam o pleito.
A justificativa foi que existem indícios de transações suspeitas relacionadas ao suposto esquema. Fabiana menciona, entre outros elementos, uma transferência bancária de R$ 3.000,00 feita por Guilherme Henrique a um ex-coordenador de campanha, Rogério de Araújo Pereira, que admitiu ter distribuído dinheiro a eleitores em troca de votos.
Além disso, foi determinada a quebra do sigilo telefônico e telemático do investigado no mesmo período. A medida tem o objetivo, segundo o juiz, de obter registros de chamadas, mensagens e comunicações eletrônicas, diante da suspeita de que a organização do suposto esquema tenha ocorrido por meio de aplicativos de mensagens e transações bancárias digitais.
No último andamento desta ação, uma testemunha crucial identificada como R. mudou seu depoimento, alegando ter sido coagida e ameaçada pela ex-vereadora Fabiana. Inicialmente, R. afirma que teria concordado em fazer declarações falsas contra o prefeito Osmar Froner e sua equipe em troca de dinheiro e um cargo, mas percebeu a manipulação e decidiu revelar a verdade à Justiça Eleitoral, inclusive por medo de represálias.
A nova versão apresentada está sob análise da Justiça Eleitoral, e as novas informações podem impactar as acusações de Fabiana Nascimento, que busca cassar o grupo.
.jpg "Juiz barra nova testemunha e provas em ação contra prefeito de Chapada")
