O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar movido pela defesa do vereador Chico 2000 (PL), que busca anular completamente a Operação Perfídia, deflagrada em abril para investigar suposto esquema de propina de R$ 150 mil envolvendo a empresa HB20, contratada para obras em Cuiabá, e o seu colega de parlamento Sargento Joelson (PSB). Com a negativa preliminar, ambos seguem afastados dos trabalhos na Câmara da capital.
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Em decisão proferida nesta terça-feira (17), Ribeiro Dantas anotou que não verificou, no momento, razões para a medida de urgência pretendida - que é a anulação completa da operação. Antes de examinar o mérito do habeas corpus, portanto, solicitou informações da juíza Edna Ederli Coutinho, responsável por autorizar a Perfídia em abril.
O advogado de Chico 2000, Alaertt Rodrigues, argumenta que as supostas provas usadas para justificar a ofensiva foram produzidas unilateralmente, sem o crivo do contraditório e ampla defesa, sugerindo até que poderiam ter sido plantadas. Isso culminaria na anulação completa do inquérito e da operação, e consequentemente conduziria o parlamentar de volta ao cargo – o que ainda não ocorreu. Ele e Joelson seguem fora dos trabalhos até a conclusão das investigações.
"A concessão de liminar em recurso em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar", decidiu Dantas, que também encaminhou o recurso ao Ministério Público para parecer.
Acusado pela operação de ter recebido R$ 150 mil em propina da construtora HB20, contratada pelo município de Cuiabá para obras na Avenida Contorno Leste, em 2024, o vereador Sargento Joelson (PSB) confessou que o então presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), teria dado o aval para o suposto esquema.
Em diálogo interceptado pela polícia civil em outubro de 2023, Joelson reclama para o funcionário da empresa que denunciou o caso, João Jorge Catalan, que a HB20 teria mandado terceiros até a Câmara para continuar as tratativas do esquema. É nesta reclamação que Joelson confirma a possível participação de Chico.
A empresa foi contratada para obras de drenagem e pavimentação da Avenida, e teria repassado R$ 250 mil em propina, com intuito de receber vantagens financeiras. Parte desse valor — R$ 150 mil — foi transferida diretamente para a conta do empresário José Márcio da Silva Cunha, acusado de também atuar como intermediador no caso, e repassado ao Sargento Joelson. A quantia restante teria sido entregue em espécie ao vereador Joelson, de acordo com os autos.
O operador da movimentação financeira seria João Jorge Souza Catalan Mesquita, funcionário da construtora, que teria articulado o envio dos recursos com o objetivo de garantir o apoio dos parlamentares na tramitação e aprovação de uma certidão de parcelamento fiscal. Essa medida permitiria à Prefeitura quitar débitos com a HB 20 e, assim, liberar pagamentos referentes às obras já realizadas.
A juíza Edna Ederli justificou a necessidade da operação e de afastar os dois do cargo em razão da complexidade do caso e dos indícios de uma possível “contraprestação ilícita” envolvendo agentes públicos e interesses privados. Eles também perderam os respectivos passaportes.
A ordem da juíza foi proferida no dia 25 de abril, autorizando a operação e a constrição patrimonial. Em nome de Chico 2000, a magistrada sequestrou duas residências e um Chevrolet Tracker, avaliado em R$ 130 mil. Em nome do Sargento Joelson uma casa, uma Saveiro, uma moto 250 cilindradas, um Nissan March e uma S10 avaliada em R$ 140 mil. O intermediário teve sequestrados uma casa, um Ford KA, uma Parati, um Ônix e um HB20.
A denúncia do suposto esquema foi encaminhada à Polícia Civil em 2024 pelo então deputado federal e hoje prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, à época opositor ferrenho de então alcaide Emanuel Pinheiro (MDB), que, por sua vez, já teve Chico como aliado na câmara. Enquanto estão desligados, os suplentes Rafael Yonekubo (PL) assumiu a cadeira de Chico, e Gustavo Padilha (PSB) de Joelson.
.jpg "STJ nega anular operação e mantém Chico 2000 e Sargento Joelson afastados da Câmara")
