A 9ª Vara Cível de Cuiabá deu 3 dias, a contar da citação, para o ex-secretário de Estado e ex-candidato a deputado estadual nas eleições de 2022, Eder Moraes Dias, quitar dívida de R$ 90 mil com a empresa Agiliza Indústria e Comércio Gráfica e Editora EIRELI, contratada para sua campanha. A decisão é do juiz Gilberto Lopes Bussiki e foi proferida no último dia 4 de junho.
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A cobrança judicial foi proposta pela gráfica com base em um instrumento particular de confissão de dívida assinado em 2023 por Eder Moraes, na presença de duas testemunhas. No acordo, o devedor se comprometeu a pagar o valor devido em nove parcelas, o que, segundo a autora da ação, não ocorreu. A empresa afirmou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, sem sucesso.
Diante do descumprimento do acordo, a Agiliza ingressou com ação de execução de título extrajudicial, requerendo o pagamento integral da quantia atualizada, acrescida de multa, juros e correção monetária. O juiz determinou que, caso não haja pagamento no prazo de três dias após a citação, deverá ser feita a penhora de bens do executado, suficientes para garantir o valor da dívida.
Os honorários advocatícios foram fixados inicialmente em 10% sobre o valor da causa, com possibilidade de redução à metade se o pagamento for feito dentro do prazo legal. A parte devedora também foi informada sobre a possibilidade de parcelar o saldo remanescente da dívida em até seis vezes, desde que efetue o depósito de 30% do valor total, conforme prevê o Código de Processo Civil. A ação segue em trâmite.
Em 2022, Éder investiu mais de R$ 200 mil na sua campanha, contudo, conseguiu apenas 2.920 votos, insuficiente para o eleger como deputado.
.jpg "Justiça manda Eder Moraes pagar dívida de campanha contraída com gráfica")
