O procurador João Augusto Veras Gadelha, do Ministério Público do Estado (MPE), pediu que o Tribunal de Justiça (TJMT) mantenha as condenações impostas aos advogados Roberto Luís de oliveira, Hingritty Borges Mingotti e Jéssica Maróstica, alvos da Operação Gravatas, acusados de usarem o exercício da advocacia como pretexto para atuarem como um ‘núcleo jurídico’ de apoio a lideranças do Comando Vermelho em Tapurah.
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Em manifestação remetida à Quarta Câmara Criminal nesta segunda-feira (9), Gadelha pediu aos desembargadores que mantenham inalterada a sentença do juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara Criminal de Sinop.
Em janeiro deste ano, Batista condenou Roberto, Hingritty e Jéssica a penas que, somadas, chegam aos 14 anos. Eles também tiveram o direito de advogar suspenso, bem como serão monitorados por tornozeleira. Já o jurista Tallis de Lara Evangelista foi absolvido. Três membros do Comando Vermelho foram sentenciados a 19 anos.
Todos eles foram alvos da Operação Gravatas, deflagrada em março de 2024 para desbaratar as ações entre os juristas e os faccionados no município de Tapurah.
Roberto Luís de Oliveira, identificado como líder do núcleo jurídico, recebeu pena de cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão em regime semiaberto. Já Hingritty foi condenada a cinco anos e quatro meses de prisão, enquanto Jéssica Daiane Maróstica foi sentenciada a quatro anos e oito meses, ambas no regime semiaberto. Tallis Lara foi absolvido de todos os crimes por falta de provas.
Na mesma sentença, o juiz decidiu absolver os advogados do delito de colaborar, como informante, para o tráfico de drogas. Eles poderão recorrer em liberdade.
Vulgo “Dark”, Tiago Telles foi condenado a 7 anos. Robson Júnior Jardim dos Santos, o “Sicredi”, recebeu pena de seis anos, enquanto Paulo Henrique de Campos Aguiar, o “Noturno”, pegou seis anos. Todos cumprirão o começo da pena no regime fechado.
Ao condenar os advogados, o magistrado destacou a gravidade das respectivas condutas, pois, no lugar de cumprirem o papel de juristas, agiram para fortalecer a estrutura e ações do Comando Vermelho, usando as prerrogativas legais de forma ilícita.
Os condenados terão medidas cautelares, incluindo a suspensão de suas atividades na advocacia criminal, recolhimento domiciliar noturno e monitoramento eletrônico.
De acordo com as investigações, Roberto seria o líder do núcleo jurídico, responsável por estabelecer as ligações e fazer girar a engrenagem do esquema, arregimentando clientes e organizando transferências.
Os advogados atenderiam aos interesses dos faccionados em troca de dinheiro. Informações sigilosas eram repassadas aos membros do Comando Vermelho pelo grupo, em troca de proteção e dinheiro. Centenas de milhares de reais em espécie foram encontrados com os alvos, sendo R$ 144 mil em posse de Hingritty.
Os condenados apelaram da sentença no Tribunal. Eles pedem a nulidade da sentença alegando ilicitude das provas obtidas de celulares apreendidos devido a suposta quebra da cadeia de custódia e compartilhamento ilegal, além de violação do sigilo profissional de advogados.
Contudo, o diagnóstico do procurador rechaça tais teses defensivas, confirmando a regularidade da cadeia de custódia e a legitimidade do encontro fortuito de provas. No mérito, nega o pedido de absolvição, considerando a robustez das evidências digitais e depoimentos policiais que demonstram a materialidade e autoria delitiva.
Para Gadelha, as provas indicam a atuação dos advogados em benefício da facção "Comando Vermelho", extrapolando os limites éticos e legais, com funções como “braço direito” de lideranças e “pombo-correio”.
A investigação revelou que o advogado denunciado, Roberto Luis de Oliveira, desempenhava um papel de liderança, mantendo contato próximo com os acusados Robson Júnior e Tiago Telles e coordenando as ações dos advogados em favor do crime organizado.
Além de gravar áudios com faccionados presos, com seu celular pessoal, e encaminhar as gravações para Roberto Luis de Oliveira que, por sua vez, repassava para Robson Júnior Jardim dos Santos, vulgo “sicred”, Mingotti é acusada de embaraçar investigações policiais, intermediar mensagens entre criminosos de alta periculosidade e auxiliar com informações sigilosas em ações que seus clientes não eram parte.
Além disso, segundo a PJC, ela não se limita apenas em ser uma “garota de recados” para a facção, mas também busca informações sobre drogas que a polícia não encontrou, transmite informações de dentro da cela da delegacia ao gravar áudios de presos às lideranças, envia fotografias de mandados de prisão e boletins de ocorrências e, por fim, ajuda na recuperação de armamentos, munições e dezenas de bananas de dinamite.
Segundo a polícia, o grupo criminoso contou ainda com a ajuda do soldado da PM, Leonardo Qualio. A Polícia Civil afirma que a função dele era enviar, ilegalmente, dezenas de boletins de ocorrência para os advogados.
Jéssica Marostica é acusada de repassar informações sigilosas para o CV. Em uma das conversas interceptadas pela investigação, a profissional é intimada pelos faccionados e fornece a eles informações privilegiadas e sigilosas dos antecedentes criminais de dois rapazes condenados ao “tribunal do crime” da organização.
Além de fornecer os dados e o que foi pretendido pelas lideranças do CV, ela debocha da situação. Ela chegou a ser presa, mas foi liberada para detenção em casa, uma vez que é mãe de quatro anos de idade.
Robson Luíz é o líder
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