O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a rejeição da candidatura de Nicassio Barbosa (MDB) ao cargo de vereador por Cuiabá, lançada em 2024. Irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), Nicassio é condenado por tentativa de homicídio e busca descongelar mais de 2,9 mil votos recebidos, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal da capital.
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Por unanimidade, a Corte Superior seguiu o voto do relator, André Mendonça, e rejeitou os embargos de declaração movidos por Nicassio, que tentou alterar acórdão proferido no ano passado, quando os ministros negaram provimento a uma outra tentativa.
“Estes embargos de declaração foram opostos tempestivamente. Nada obstante, sem razão o embargante. No acórdão embargado, esta Corte deliberou pela aplicação da Súmula no 26 do TSE, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, o que é suficiente para a negativa de provimento”, anotou o TSE em sessão ordinária ocorrida entre 28 de março e 3 de abril. O resultado do julgamento foi publicado no diário desta segunda-feira (9).
Desta forma, o TSE manteve a decisão colegiada proferida em dezembro de 2024. Na ocasião, os ministros julgaram agravo regimental interposto por Nicássio visando anular a sentença do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que indeferiu o seu pedido de registro de candidatura considerando a condenação, transitada em jugada, por tentativa de homicídio.
A sentença de primeiro grau negou registrar sua tentativa de se candidatar ao cargo de vereador, entendendo que o prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, previsto na Lei Complementar nº 64/90, ainda não havia encerrado.
A candidatura dele foi rejeitada por ele ter sido condenado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, em julgamento no ano de 2002. Ele chegou a ser preso em duas ocasiões pelo crime, uma preventiva e outra definitiva. Nicassio tentou assassinar o então suplente de vereador Sivaldo Dias Campos (PT), em outubro de 2000, em Cuiabá, sendo condenado a 9 anos e 8 meses de prisão pelo crime.
Após a condenação, foi imposta, como consequência eleitoral, a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos. Porém, segundo defesa, somados todos os períodos de inelegibilidade impostos pelo mesmo fato e processo, já foi computando mais de 16 anos, o que ultrapassaria os limites razoáveis e violaria os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da presunção de inocência.
No julgamento colegiado pelo TSE, o ministro relator, André Mendonça, destacou que Nicassio apenas reiterou as teses expostas nos recursos anteriores – e devidamente analisadas – sem apontar, objetiva e verticalmente, possível erro. Com isso, manteve-se a rejeição ao registro da candidatura e, consequentemente, os votos seguem congelados.
Caso consiga reverter o indeferimento da sua candidatura no TSE, Nicassio do Juca terá os quase 3 mil votos descongelados e, com isso, aumentará o número de cadeiras do MDB na Câmara Municipal de Cuiabá.
A sigla, do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, conseguiu apenas uma cadeira na casa de leis, que vai ser ocupada por Marcrean Santos em seu terceiro mandato como vereador pela capital. Se houver a inclusão de mais uma vaga, o PL será atingido e a candidatura de Chico 2000, liberal afastado por envolvimento em esquema de corrupção e menos votado dos cinco eleitos, perderia o cargo.
Já Nicassio concorreu “sub judice”, obtendo 2.975 votos. Caso o TSE conceda o seu registro, com o descongelamento dos votos, quociente partidário será recalculado. Se houver o descongelamento, segundo o advogado do partido, Francisco Faiad, o MDB elegerá mais um candidato: Luis Cláudio, que foi o segundo emedebista mais votado capital, com 3.675 votos.
Na eventual ascensão de Luis Cláudio ao cargo, o partido que perderia uma vaga seria o PL. Desta forma, se houver o descongelamento, o MDB somaria mais uma cadeira e tiraria Chico 2000 na Câmara, uma vez que ele foi o liberal menos votado dos cinco que se elegeram.
(1)(1).jpg "Condenado por tentativa de homicídio, Nicassio continua inelegível a vereador por ordem do TSE")
